O Presidente da República:

     Resolve declarar extinto, por se achar vago, um (1) cargo excedente da classe "B", da carreira de "Carteiro", do Quadro XXX do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei nº 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 24 de junho de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima