Legislação Informatizada - Decreto nº 4.245, de 13 de Junho de 1939 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 4.245, de 13 de Junho de 1939
Declara extintos cargos excedentes.
O Presidente da
Republica:
Resolve extinguir, por se acharem vagos, quatro cargo excedentes de classe "G" da carreira de "Escriturário" e um de classe "E", da carreira de "Servente", do Quadro I do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, aproveitando-se o saldo apurado, com o já existente na carreira de "Servente", dentro da verba global do respectivo orçamento, no preenchimento de dois cargos vagos de classe "F" e quatro de classe "E", da carreira de "Escriturário" e um de classe "D", da carreira de "Servente", conforme consta das tabelas anexas a Lei nº 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 13 de junho de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETÚLIO VARGAS
Francisco Campos
Resolve extinguir, por se acharem vagos, quatro cargo excedentes de classe "G" da carreira de "Escriturário" e um de classe "E", da carreira de "Servente", do Quadro I do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, aproveitando-se o saldo apurado, com o já existente na carreira de "Servente", dentro da verba global do respectivo orçamento, no preenchimento de dois cargos vagos de classe "F" e quatro de classe "E", da carreira de "Escriturário" e um de classe "D", da carreira de "Servente", conforme consta das tabelas anexas a Lei nº 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 13 de junho de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETÚLIO VARGAS
Francisco Campos
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 15/06/1939
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/1939, Página 14231 (Publicação Original)