O Presidente da República:

     Resolve suprimir, por se acharem vagos os seguintes cargos do Quadro I. do Ministério da Justiça e Negócios Interiores: um de Padrão ''F" e um de Padrão "D", de Chefe de Portaria, um de Padrão "F" de Técnico, extintos, e um de classe "D" da carreira de "Alfaiate", um de classe "D" e um de classe "C" da carreira de "Carpinteiro", um de classe "B" da carreira de "Cozinheiro", um de classe "D" da carreira de "Eletricista",  um de classe "C" da carreira de "Encadernador". um de classe "C" da carreira de "Maquinista", um de classe "D" da carreira de "Lustrador" e dois de classe "D" da carreira de "Segeiro" todos de carreiras extintas, conforme dispõem as tabelas anexas a Lei nº 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 13 de junho de 1939, 118 da Independência e 51º da República.

GETÚLIO VARGAS
Francisco Campos