Legislação Informatizada - Decreto nº 4.229, de 7 de Junho de 1939 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 4.229, de 7 de Junho de 1939
Declara extinto cargo excedente.
O Presidente da
República:
Resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo excedente da classe "C", da carreira de Servente, do Quadro Único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na classe "B" da mesma carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei nº 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 7 de junho de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETÚLIO VARGAS
Fernando Costa
Resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo excedente da classe "C", da carreira de Servente, do Quadro Único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na classe "B" da mesma carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei nº 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 7 de junho de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETÚLIO VARGAS
Fernando Costa
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 09/06/1939
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/6/1939, Página 13708 (Publicação Original)