Legislação Informatizada - Decreto nº 4.158, de 29 de Maio de 1939 - Publicação Original
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Decreto nº 4.158, de 29 de Maio de 1939
Declara extinto cargo excedente.
O Presidente da República,
Resolve declarar extinto, por se achar vago, um (1) cargo excedente da classe F, da carreira de "Dactilógrafo", do Quadro I do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1986, e a Lei n. 982, de 23 de dezembro de 1938.
Rio de Janeiro, 29 de maio de 1939, 118º da independência e 51º da República.
GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/5/1939, Página 12768 (Publicação Original)