Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.136, DE 23 DE MAIO DE 1939 - Publicação Original

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DECRETO Nº 4.136, DE 23 DE MAIO DE 1939

Suprime um cargo extinto do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 74, letra a, da Constituição,

      Resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo de "Administrador de floresta", padrão H, da Inspetoria de Águas e Esgotos, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde.

Rio de Janeiro, 23 de maio de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETULIO VARGAS.
Gustavo Capanema.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 25/05/1939


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/5/1939, Página 12145 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 278 Vol. 3 (Publicação Original)