Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.135, DE 23 DE MAIO DE 1939 - Publicação Original
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DECRETO Nº 4.135, DE 23 DE MAIO DE 1939
Extingue dois cargos excedentes do Quadro I, do Ministério da Educação e Saúde.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 74, letra a, da Constituição,
Resolve declarar extintos, por se acharem vagos, dois cargos excedentes da carreira de "Ferreiro", da classe E, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saúde.
Rio de Janeiro, 23 de maio de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Gustavo Capanema.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 25/05/1939
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/5/1939, Página 12145 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 277 Vol. 3 (Publicação Original)