Legislação Informatizada - Decreto nº 4.112, de 22 de Maio de 1939 - Publicação Original
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Decreto nº 4.112, de 22 de Maio de 1939
Extingue um cargo da classe "F" da carreira de Desenhista, do Quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas.
O Presidente da República:
Resolve declarar extinto, por se achar vago, um (1) cargo excedente da classe "F", da carreira de "Desenhista" do Quadro II, do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de vagas na carreira de "Desenhista", conforme dispõem as tabelas da Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 22 de maio de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/5/1939, Página 12017 (Publicação Original)