Legislação Informatizada - Decreto nº 4.102, de 17 de Maio de 1939 - Publicação Original
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Decreto nº 4.102, de 17 de Maio de 1939
Declara extinto um cargo da classe "G", da carreira de Escrituário, do Quadro Único do Ministério da Agricultura.
0 Presidente da República,
Resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo excedente da classe G, da carreira de. escriturário, do Quadro único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na classe F da referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas a Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 17 de maio de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETULIO VARGAS
Fernando Costa
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1939, Página 11620 (Publicação Original)