Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 410, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1935

EMENTA: Faz publica a adhesão do Governo da Lethonia á Convenção para o regulamentação da pesca da baleia, firmada em Genebra a 24 de setembro de 1931

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1935, Página 24949 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa