Legislação Informatizada - Decreto nº 4.053, de 11 de Maio de 1939 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 4.053, de 11 de Maio de 1939
Suprime cargo extinto.
O Presidente da República:
Resolve declarar extinto, por se achar vago, um (1) cargo de "Intendente" (em comissão), Padrão "L", do Quadro I - Tesouro Nacional - do Ministério da Fazenda, aproveitando-se o saldo apurado no preenchimento de cargos vagos na carreira permanente de "Engenheiro", do mesmo quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, modificadas pelo Decreto-Lei n. 710, de 17 de setembro de 1938.
Rio de Janeiro, 11 de maio de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETULIO VARGAS
A.de Souza Costa
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 13/05/1939
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/1939, Página 11095 (Publicação Original)