O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, da Constituição Federal, e atendendo ao que requereu a Mineração Sankir Limitada, com sede na Cidade do Rio de Janeiro,

Decreta:

     Art. 1º É concedida à Mineração Sankir Limitada autorização para funcionar, de acôrdo com o que prescreve o Decreto-Lei n. 938, de 8 de dezembro de 1938, ficando a mesma sociedade obrigada a cumprir integralmente as leis e regulamentos em vigor, ou que venham a vigorar, sobre o objeto da referida autorização.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 10 de maio de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETÚLIO VARGAS
Fernando Costa