Legislação Informatizada - Decreto nº 4.031, de 9 de Maio de 1939 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 4.031, de 9 de Maio de 1939
Suprime cargos extintos do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 74, letra a, da Constituição,
Resolve declarar extintos, por se acharem vagos, dois cargos de lente, em disponibilidade, do curso anexo à Faculdade de Direito de S. Paulo, padrão J, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde.
Rio de Janeiro, 9 de maio de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 11/05/1939
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/1939, Página 10847 (Publicação Original)