Legislação Informatizada - Decreto nº 4.022, de 9 de Maio de 1939 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 4.022, de 9 de Maio de 1939
Suprime cargo extinto do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 74, letra a, da Constituição:
Resolve declarar extinto, por se achar vago, o cargo de sub-secretário adido, Padrão "D", da Faculdade de Direito de São Paulo, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saude.
Rio de Janeiro, 9 de maio de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 11/05/1939
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/1939, Página 10846 (Publicação Original)