Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.000, DE 5 DE MAIO DE 1939 - Publicação Original

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DECRETO Nº 4.000, DE 5 DE MAIO DE 1939

Dá nova redação ao art. 73, do Regulamento de Promoções para Oficiais da Armada.

O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere a letra a, do art. 74 da Constituição e, Considerando que a função de Sub-Chefe do Departamento de Máquinas dos navios de 1ª classe empresta ao oficial que a exerce um tirocínio correspondente ao de Chefe do Departamento de Máquinas dos navios de 2ª classe,

Decreta:

     Art. 1º Passa a ter a seguinte redação o art. 73 do Decreto n. 3.121, de 3 de outubro de 1938:

"Art. 73. Os Chefes de Departamento de Reparos dos navios-oficinas e os Sub-Chefes de Máquinas dos navios de 1ª classe contam esse tempo como de chefia de Máquinas de navios de 2ª classe."


     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 5 de maio de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETULIO VARGAS
Henrique A. Guilhem


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 09/05/1939


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/1939, Página 10630 (Publicação Original)