O Presidente da República faz pública a adesão, por parte do Governo da Finlândia, a convenção internacional para o emprego da radiodifusão no interesse da paz, firmada em Genebra a 23 de setembro de 1936 - conforme comunicação feita ao Ministério das Relações Exteriores pelo Secretário Geral da Liga das Nações, por nota de 12 de dezembro último, cuja tradução oficial acompanha o presente decreto.

Rio de Janeiro, 24 de abril de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETÚLIO VARGAS
C. de Freitas Vale

TRADUÇÃO OFICIAL

     Genebra, em 12 de dezembro de 1938

     CL. 235-1938-XII

LIGA DAS NAÇÕES

     Senhor Ministro:

     Tenho a honra de informar Vossa Excelência de que o Senhor Delegado permanente a.i. da Finlândia junto à Liga das Nações depositou no Secretariado, a 23 de novembro de 1938, de acordo com os dispositivos do artigo 10 da Convenção internacional para o emprego da radiodifusão do interesse da paz, firmada em Genebra a 23 de setembro de 1936, o instrumento de adesão de Sua Excelência o Senhor Presidente da República da Finlândia a esta Convenção.

     Queira aceitar, Senhor Ministro, os protestos da minha alta consideração.

     Pelo Secretário Geral, o Conselheiro jurídico a.i. do Secretariado. - MAC Wood.

     Senhor Ministro das Relações Exteriores dos Estados Unidos do Brasil.