O Presidente da República,

      Resolve declara extinto, por se achar vago, um (1) cargo excedente da classe J. da carreira de "Engenheiro", do Quadro VII do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei nº 284. de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 10 de abril de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima