Legislação Informatizada - Decreto nº 392, de 25 de Outubro de 1935 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 392, de 25 de Outubro de 1935
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Decreto nº 392, de 25 de outubro de 1935, publicado no "Diario Official" de 9 do corrente, a fls. 24.739-40:
Onde se lê: "Decreto nº 392, de de 25 de novembro de 1935", leia-se: "Decreto nº 392, de 25 de outubro de 1935".
Deve ser suprimida a primeira das alineas "i" da clausula III, que foi publicada com incorrecção e incompleta.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 12/11/1935
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1935, Página 24882 (Retificação)