O Presidente da República:

      Resolve declarar extintos, por se acharem vagos, um (1) cargo excedente da classe G e dois (2) da classe D, da carreira de "Escrituario" do Quadro XXV do Ministério da Viação e Obras Publicas, aproveitando-se o salvo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 1 de abril de 1939. 118º do Independência e 51º da República.

GETULIO VARGAS
João de Mendonça Lima