Legislação Informatizada - Decreto nº 3.890, de 1º de Abril de 1939 - Publicação Original
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Decreto nº 3.890, de 1º de Abril de 1939
Aprova projeto e orçamento de obras necessárias ao reaparelhamento das oficinas e depósitos da Viação Férrea Federal Leste Brasileiro.
O Presidente da República, atendendo ao que expôs a Viação Férrea Federal Léste Brasileiro, em ofício n. 670, de 16 de março findo,
Decreta :
Artigo único. Ficam aprovados os projetos e orçamentos que com este baixam, rubricados pelo Diretor de Contabilidade da Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas, relativos às obras necessárias à reconstrução melhoramentos nas oficinas de Aramarí e construção de um depósito de tração em Bonfim.
Parágrafo único. As despesas que forem realmente
efetuadas, até o máximo do orçamento ora aprovado, na importância total de
1.000:000$0 (mil contos de réis), correrão à conta da verba 5ª, sub-consignação
n. 3-02, letra a, do orçamento vigente.
Rio de Janeiro, 1 de abril de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETULIO VARGAS
João de Mendonça Lima
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/1939, Página 9637 (Publicação Original)