O Presidente da República resolve declarar extintos, por se acharem vagos, 4 cargos da classe G, 25 da classe D e 13 da classe A, da carreira de Operário de Material Bélico, Quadro I, do Ministério da Guerra, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 24 de março de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETULIO VARGAS.
Eurico G. Dutra.