O Presidente da República:

      Resolve extinguir, por se acharem vagos, quatro cargos excedentes de classe "D" da carreira de Guarda de Presidio do Quadro I do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, aproveitando-se o saldo apurado dentro da verba global do respectivo orçamento; para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme consta do Decreto-Lei nº 1.037, de 10 de janeiro de 1939.

Rio de Janeiro, 15 de março de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETULIO VARGAS.
F. Negrão de Lima.