Legislação Informatizada - DECRETO Nº 3.809, DE 13 DE MARÇO DE 1939 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO Nº 3.809, DE 13 DE MARÇO DE 1939
Aprova o Regulamento do Colégio Militar.
O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere a Constituição, resolve aprovar o Regulamento do Colégio Militar, que com este baixa, assinado pelo general de divisão Eurico Gaspar Dutra, Ministro de Estado da Guerra.
Rio de Janeiro, 13 de março de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETULIO VARGAS.
Eurico G. Dutra.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 17/03/1939
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1939, Página 6029 (Publicação Original)