Legislação Informatizada - Decreto nº 3.809, de 13 de Março de 1939 - Publicação Original

Veja também:

Decreto nº 3.809, de 13 de Março de 1939

Aprova o Regulamento do Colégio Militar.

     O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere a Constituição, resolve aprovar o Regulamento do Colégio Militar, que com este baixa, assinado pelo general de divisão Eurico Gaspar Dutra, Ministro de Estado da Guerra.

Rio de Janeiro, 13 de março de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

Getulio Vargas.
Eurico G. Dutra


 

REGULAMENTO DO COLÉGIO MILITAR

    Parte I

    TÍTULO I

Colégio Militar

CAPÍTULO ÚNICO

COMPREENSÃO, FINS E SEDE

    Art. 1º O Colégio Militar é um instituto destinado a ministrar o curso fundamental do ensino secundário, sob o regime de internato, segundo os planos e programas adotados nos Estabelecimentos oficiais, subordinados ao Ministério da Educação e Saúde Pública, com as convenientes adaptações.

    § 1º O Colégio Militar é, preferentemente, destinado aos órfãos e filhos de militares.

    § 2º Poderão, entretanto, nele ter ingresso os filhos de civis, brasileiros natos, desde que o número de vagas não tenha sido preenchido com os candidatos do § 1º deste artigo.

    TÍTULO II

Plano geral do ensino

CAPÍTULO I

ORGANIZAÇÃO GERAL DO ENSINO

    Art. 2º O ensino no Colégio Militar compreende dois cursos ministrados simultaneamente:

    a) Curso teórico - Que abrange todas as disciplinas do curso secundário fundamental, encarado sob os aspectos teórico, teórico-prático, e, nimiamente prático para as línguas vivas estrangeiras;

    b) Curso prático - Que abrange a Instrução Militar e a Educação Física.

CAPÍTULO II

ORGANIZAÇÃO DOS CURSOS

    Art. 3º O curso teórico obedecerá aos moldes ditados pelo Ministério da Educação e Saúde Pública para o Colégio Pedro II.

    Art. 4º O curso prático, ministrado paralelamente ao curso teórico, comportará a instrução essencialmente prática, constituída de dois grupos:

    1º, Instrução Militar;

    2º, Educação Física.

CAPÍTULO III

DISTRIBUIÇÃO DAS DISCIPLINAS NAS SÉRIES DO CURSO

    Art. 5º As disciplinas do curso teórico são ministradas em cinco (5) anos, mediante o seguinte número de aulas por semana"

    Primeira série:

Português.........................................................................................................................................................4

Francês............................................................................................................................................................3

História da Civilização......................................................................................................................................2

Geografia ........................................................................................................................................................3

Matemática.......................................................................................................................................................3

Ciências Físicas e Naturais .............................................................................................................................2

Desenho ..........................................................................................................................................................3

Música (canto orfeônico)..................................................................................................................................2

     Segunda série:

Português.........................................................................................................................................................4

Francês............................................................................................................................................................3

Inglês................................................................................................................................................................3

História da Civilização .....................................................................................................................................2

Geografia .........................................................................................................................................................2

Matemática ......................................................................................................................................................3

Ciências Físicas e Naturais..............................................................................................................................2

Desenho ..........................................................................................................................................................3

Música (canto orfeônico) .................................................................................................................................2

     Terceira série:

Português.........................................................................................................................................................3

Francês............................................................................................................................................................2

Inglês................................................................................................................................................................2

História da Civilização .....................................................................................................................................2

Geografia .........................................................................................................................................................2

Matemática.......................................................................................................................................................3

Física ...............................................................................................................................................................2

Química ...........................................................................................................................................................2

História Natural.................................................................................................................................................2

Desenho ..........................................................................................................................................................2

Música (canto orfeônico)..................................................................................................................................1

     Quarta série:

Português........................................................................................................................................................3

Francês............................................................................................................................................................1

Inglês...............................................................................................................................................................1

Latim................................................................................................................................................................3

Alemão (facultativo).........................................................................................................................................3

História da Civilização......................................................................................................................................2

Geografia .........................................................................................................................................................2

Matemática ......................................................................................................................................................3

Física................................................................................................................................................................2

Química............................................................................................................................................................2

História Natural.................................................................................................................................................2

Desenho ..........................................................................................................................................................2

Português.........................................................................................................................................................3

Latim.................................................................................................................................................................3

Alemão (facultativo)..........................................................................................................................................2

História da Civilização......................................................................................................................................2

Geografia..........................................................................................................................................................2

Matemática.......................................................................................................................................................3

Física ...............................................................................................................................................................3

Química............................................................................................................................................................3

História Natural ...............................................................................................................................................3

Desenho ..........................................................................................................................................................2

    Art. 6º O Curso Prático, a que se refere o art. 4º, terá o seguinte desdobramento:

Infantaria e Tiro;

Educação Física;

Esgrima.

    TÍTULO III

Regime didático

CAPÍTULO I

ORIENTAÇÃO GERAL DO ENSINO

    Art. 7º O ensino no Colégio Militar compreende a Instrução Geral ou Curso Teórico e a Instrução Prática ou Curso Prático.

CAPÍTULO II

INSTRUÇÃO GERAL E INSTRUÇÃO PRÁTICA

    Art. 8º A Instrução Geral abrange apenas as disciplinas compreendidas nas cinco (5) séries do Curso Secundário Fundamental.

    Art. 9º A instrução prática compreende.

    a) educação física;

    b) noções essenciais do regulamento de continências, movimento da Escola do Soldado desarmado;

    c) instrução progressiva de Infantaria e Tiro, como base para o preparo do reservista de 2ª categoria;

    d) instrução de Esgrima, como complementar à Educação Física.

CAPÍTULO III

PROGRAMAS DE INSTRUÇÃO GERAL

    Art. 10. Os programas de ensino das diversas disciplinas serão elaborados trienalmente pelos respectivos professores catedráticos, em comissão ou contratados. ouvidos os adjuntos, submetidos à apreciação preliminar do Conselho de Professores, revisão do Diretor do Ensino e à sanção da Inspetoria Geral do Ensino do Exército.

    Art. 11. Esses programas deverão conter a matéria de cada disciplina, metodicamente dosada, em número de 90, 70, 45 e 20 lições, respectivamente, para as de 4, 3, 2 e 1 lições semanais,

    Art. 12. O tempo restante será reservado às provas, aos trabalhos de aula, de gabinete, de laboratório e a excursões educativas.

    Art. 13. É obrigatória aos professores a execução integral do programa de sua disciplina, sob a fiscalização do Sub-Diretor de Instrução Geral.

    Art. 14. A Inspetoria Geral do Ensino do Exército providenciará sobre a publicação dos programas no Diário Oficial, um mês antes do início do ano letivo.

    Parágrafo único. Esses programas deverão obedecer às diretrizes elaboradas pelo Inspetor Geral do Ensino do Exército.

    Art. 15. Para uniformidade do ensino, os professores catedráticos indicarão, com o parecer do Conselho de Professores e aprovação do Diretor do Ensino, no máximo, dois compêndios para cada disciplina, pelos quais devem ser desenvolvidos os programas formulados. As deficiências serão supridas por meio de notas enviadas à Direção do Ensino, afim de serem divulgadas.

CAPÍTULO IV

PROGRAMAS DE INSTRUÇÃO PRÁTICA

    Art. 16. Instrução Prática - A militar será regida pelos regulamentos e instruções adotados no Exército, no que fôr compatível com o regime colegial e ministrada em sessões cujo número e tempo de duração, aprovados pelo Diretor do Ensino corresponderão às exigências do programa. A Educação Física reger-se-á pelas diretivas, instruções e regulamentos adotados pela Escola de Educação Física do Exército e será dosada em função do valor físico de cada grupo.

    DIRETRIZES GERAIS PARA A INSTRUÇÃO PRÁTICA

    Art. 17. A Instrução Prática compreende:

    a) Educação Física - Com fins higiênicos, estéticos e sociais, para o aperfeiçoamento do corpo, conservação da saude, desenvolvimento da força, resistência e agilidade, será ministrada conforme os princípios da fisiologia e segundo as bases pedagógicas adotadas na Escola de Educação Física do Exército, obrigatoriamente, a todos os alunos, do início ao fim do curso;

    b) Instrução Pré-Militar - Aos alunos das 1ª, 2ª e 3ª séries serão ministradas noções essenciais do regulamento de continências e movimentos da escola do soldado desarmado;

    c) Instrução Militar - Nas 4ª e 5ª séries, os alunos receberão progressivamente a instrução de infantaria, de sorte que, ao término do último período letivo, possam submeter-se às provas indispensáveis à aquisição do certificado de reservista de 2ª categoria.

    d) Esgrima - Como complemento da educação física, será facultada instrução de esgrima aos alunos da 5ª série, que revelar-em pendores especiais para esse esporte.

CAPÍTULO V

COMPREENSÃO DE LIBERDADE DE CÁTEDRA

    Art. 18. Por liberdade de cátedra entende-se o direito que tem qualquer membro do magistério de expor e criticar as teorias referentes à sua matéria e de sustentar os pontos de vista pessoais, porém em presença do Conselho de Professores, atendendo tratar-se de um curso propedêutico e não convir sejam defendidos perante os alunos, criando confusão no espírito dos mesmos. Assim, adotada pelo Conselho a orientação a seguir, ficam os professores obrigados a ministrar o ensino dentro dessas normas, embora contrariando opiniões pessoais.

CAPÍTULO VI

EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA

    Art. 19. A Educação Moral e Cívica, abrangendo todo o curso, deve ser ministrada gradativamente em todas as séries e em todas as disciplinas.

    Parágrafo único. O professor, ou o instrutor de qualquer matéria, deverá aproveitar-se das oportunidades para emitir conceitos relativos à Educação Moral e Cívica.

    Art. 20. A Educação Cívica deve merecer cuidado especial e indispensável no programa de História da Civilização nas partes referentes ao Brasil.

    Art. 21. As narrativas históricas devem ser sempre aproveitadas como meio de salientar o valor da terra e dos nossos grandes homens, bem como as datas nacionais e os fatos militares cujas comemorações cívicas deverão ter obrigatoriamente a presença dos corpos docente e discente do Colégio.

CAPÍTULO VII

MÉTODOS, PROCESSOS E MEIOS AUXILIARES DE ENSINO

    Art. 22. Orientar-se-á o ensino de modo que a instrução seja objetiva, continua, gradual e sucessiva, no âmbito de cada um dos seus ramos.

    Art. 23. A Instrução objetiva obedecerá aos seguintes princípios:

    a) Entre a teoria e a prática deve existir a necessária correlação. A prática erguer-se-á do empirismo a uma aplicação consciente dos princípios; a teoria terá em vista os problemas e as situações da vida real. A cooperação é essencial na atividade didática;

    b) O progresso do aluno mede-se tão sómente pela capacidade de enfrentar situações novas e resolvê-las com éxito, pensando com acerto e prontidão.

    Assim, as preocupações práticas devem estar sempre subordinadas à necessidade do cultivo da aptidão de refletir, de investigar, de formular hipóteses, em suma, de uma permanente ginástica intelectual que dê à inteligência sua maior eficiência;

    c) Em todos os cursos deve haver estímulo à iniciativa, capacidade de apreensão e reflexão pessoal do aluno, evitando-se a intervenção dogmática do professor;

    d) Os processos de ensino adotados no Colégio Militar, são os seguintes: preleções, arguições, trabalhos em aula, gabinete e laboratórios, demonstrações gráficas, projeções cinematográficas e excursões a Museus, Jardins Botânico e Zoológico, Estabelecimentos de Ensino, Bibliotecas, Monumentos, Estabelecimentos Industriais, comparecimento a Concertos, Conferências, Espetáculos e manutenção do Intercâmbio colegial.

    Art. 24. Quando no curso teórico, o objeto de uma disciplina for ensinado em duas ou mais séries, a Direção do Ensino se esforçará para que cada professor acompanhe nas séries imediatas, turma que sob sua direção começou o estudo da matéria.

CAPÍTULO VIII

BIBLIOTECA

    Art. 25. O Colégio Militar terá uma Biblioteca, que proporcionará as fontes de consulta e informação indispensáveis a professores e alunos.

DEPENDÊNCIA E CONSTITUIÇÃO DA BIBLIOTECA

    Art. 26. A Biblioteca, diretamente subordinada à Direção do Ensino, formar-se-á com exemplares de quaisquer publicações indicadas pela Comissão Permanente e pelo Conselho de Professores.

    Art. 27. Nenhum livro doado será incluído na Biblioteca, sem que haja sido antes examinado pela Comissão Permanente e aprovado pelo Diretor do Ensino.

PLANO DA BIBLIOTECA

    Art. 28. Quaisquer publicações e livros serão reunidos num só catálogo em que se abranjam as diversas séries e sub-séries do plano de conjunto da Biblioteca.

    Parágrafo único. O plano de conjunto da Biblioteca obedecerá classificação determinada pela Inspetoria Geral do Ensino.

COMISSÃO PERMANENTE

    Art. 29. Na Direção do Ensino funcionará, uma Comissão Permanente de Biblioteca, constituída pelos sub-diretores de ensino, por dois professores e dois instrutores; os professores e instrutores designados pelo Diretor do Ensino.

    Art. 30. À Comissão Permanente incumbirá:

    a) rever a organização da Biblioteca e apresentar sugestões sobre a sua melhoria ao Conselho de Professores e ao Diretor de Ensino;

    b) propor à Direção do Ensino compra e permuta de livros e quaisquer publicações;

    c) manter a correspondência com bibliotecas nacionais e estrangeiras;

    d) fiscalizar a publicação de artigos ou de revistas, bem como as reuniões literárias dirigidas, dentro ou for do estabelecimento, pelo corpo discente do Colégio.

SERVIÇO INTERNO DA BIBLIOTECA

    Art. 31. A organização interna da Biblioteca, quanto à catalogação, numeração, fichamento e arrumação, caberá ao Bibliotecário, de acordo com as diretrizes da Comissão Permanente.

    Art. 32. Ao Bibliotecário competirá ainda:

    a) administrar e fiscalizar os trabalhos da Biblioteca;

    b) manter em dia a catalogação, classificação e inventário dos livros e quaisquer publicações;

    c) apresentar anualmente à Direção do Ensino, por intermédio da Comissão Permanente, relatório dos serviços realizados, bem como inventário dos livros e publicações;

    d) executar as ordens da Comissão Permanente previstas na alínea e do art. 30.

    Art. 33. O Bibliotecário será responsabilizado pelos livros e publicações retirados, desde que não fique recibo firmado por quem os tenha solicitado.

    Art. 34. Os livros e publicações só poderão ser retirados pelo prazo máximo de quinze dias.

CATALOGAÇÃO

    Art. 35. Os serviços de catalogação, numeração, fichamento e arrumação da Biblioteca deverão obedecer às instruções já aprovadas pela administração militar.

CAPÍTULO IX

INSTALAÇÕES DE PROJEÇÃO FIXA E CINEMATOGRÁFICA; RÁDIO-RECEPÇÃO

    Art. 36. O Colégio Militar será provido, exclusivamente para fins didáticos e educativos, de aparelhos de projeção fixa e cinematográfica e de rádio-recepção.

    Art. 37. Será obrigatória a organização da filmoteca relativa no ensino de Geografia e História, especialmente do Brasil, de Química e História Natural e da expansão técnico-industrial da época.

    TÍTULO IV

Regime colegial

CAPÍTULO I

NORMAS GERAIS

    Art. 38. O ano escolar começará a 15 de fevereiro e terminará a 31 de dezembro.

    Art. 39. O ano letivo será dividido em dois períodos:

    § 1º O primeiro período começará a 15 de março e terminará a 15 de junho e o segundo começará a 1 de julho e terminará a 30 de novembro.

    § 2º As provas escritas parciais serão realizadas em maio, julho, setembro e novembro, sem interrupção dos trabalhos colegiais.

    Art. 40. Além dos meses de janeiro e fevereiro e da primeira quinzena de março, considerar-se-à também período de férias a segunda quinzena do mês de junho.

    Art. 41. O mês de dezembro será destinado aos exames de primeira época e a primeira quinzena de março aos de segunda época.

    Parágrafo único. Os exames de admissão realizar-se-ão na segunda quinzena do mês de fevereiro.

    Art. 42. No primeiro dia útil da segunda quinzena de março, haverá formatura geral do Colégio para a cerimônia de abertura das aulas. Idêntica cerimônia realizar-se-á no último dia útil de novembro, para o encerramento do ano letivo.

CAPÍTULO II

    Art. 43. As turmas serão organizadas pela Sub-Diretoria de Instrução Geral.

    Art. 44. A distribuição dos alunos, por turmas, só será observada no correr dos trabalhos relativos à Instrução Geral.

    Art. 45. As turmas terão, no máximo 40 alunos e serão organizadas obedecendo à ordem alfabética.

    § 1º As aulas de línguas vivas e as de trabalhos práticos são ministradas a grupos de 20 alunos resultantes do desdobramento de cada turma.

    § 2º Cada turma não terá menos de 20, nem mais de 28 horas de trabalho letivo por semana, para as disciplinas da série, excluídas desse tempo, as aulas de Música, as de Instrução Prática e os estudos.

    Art. 46. Cada professor será obrigado a nove horas de trabalho semanal. Além desse limite, as turmas serão consideradas suplementares.

    Parágrafo único. O trabalho suplementar outorgado a cada professor, não poderá também exceder o limite acima fixado.

CAPÍTULO III

TEMPO E HORÁRIO

    Art. 47. Os trabalhos colegiais deverão ser distribuídos de modo que os alunos tenham oito horas para estudo, oito para higiene, refeição e recreio, e oito para repouso.

    Parágrafo único. Compreender-se-ão nas horas de estudo a Instrução Geral e a Prática, a leitura na Biblioteca e em saia.

    Art. 48. Os horários serão organizados pelo Comando.

    § 1º As lições terão a duração de 50 minutos e serão ministradas em turmas organizadas de acordo com o que estabelece o Capítulo II.

    § 2º A Instrução Prática será ministrada, três vezes por semana às três primeiras séries; e, diariamente, às duas últimas.

CAPÍTULO IV

FREQÜÊNCIA ÀS AULAS

    Art. 49. A freqüência é obrigatória às aulas de instrução geral e prática.

    § 1º Marcar-se-á um ponto ao aluno que, por motivo justificado, faltar, no mesmo dia, a uma ou mais aulas, não havendo justificação marcar-se-ão três pontos.

    § 2º As faltas às lições de instrução prática constituirão transgressão disciplinar, quando não justificadas.

    § 3º A justificação das faltas será feita perante o Comandante.

    § 4º O aluno que completar 45 pontos, será excluído, ficando, todavia, assegurado o seu direito à matrícula no ano seguinte, se a exclusão tiver sido motivada por moléstia, e se forem preenchidas as demais exigências regulamentares.

    § 5º As faltas dos alunos às aulas e à instrução serão registradas.

    § 6º Ao aluno que, por acidente ou moléstia adquirida no cumprimento de suas obrigações colegiais, deixar de comparecer às aulas de Instrução Geral, nenhum ponto será marcado durante quinze dias.

    § 7º Nenhum professor ou instrutor poderá dispensar aluno das aulas ou exercícios, salvo por motivo de força maior, caso em que fará a devida comunicação à autoridade competente.

    § 8º O Boletim colegial publicará, semanalmente, a relação dos postos registados.

CAPÍTULO V

HABILITAÇÃO DOS ALUNOS

    Art. 50. É vedada a dispensa de provas colegiais de habilitação determinadas em lei e regulamento.

    Art. 51. Essas provas têm como objetivo a verificação do aproveitamento real, teórico e prático, do aluno, e da sua capacidade de, observação, crítica e iniciativa pessoal, e constarão dos seguintes processos:

    a) Trabalhos correntes, que abrangem: sabatinas escritas, exercícios orais, escritos, gráficos e de laboratórios;

    b) Provas parciais (escritas);

    c) Exames (finais),

    Art. 52. Os julgamentos serão expressos por uma nota numérica expressa em graus e variável de zero a cem, que será graduada de cinco em cinco pontos.

DOS TRABALHOS CORRENTES

    Art. 53. Os trabalhos correntes serão mensais. Quando houver mais de um, a média aritmética dos graus neles obtidos, constituirá o grau mensal da disciplina. A lista dos graus mensais será entregue pelo professor à Direção do Ensino, dez dias após o de sua realização.

    Art. 54. A média final dos trabalhos correntes de cada disciplina, será a média aritmética dos graus mensais.

    Parágrafo único. Esses trabalhos, quando escritos, serão realizados na classe, no horário da disciplina, fiscalizados e julgados pelo respectivo professor, devendo versar sobre a matéria lecionada até oito dias antes da realização.

DAS PROVAS PARCIAIS

    Art. 55. As provas parciais não serão assinadas, mas recolhidas de modo que possam ser, posteriormente, identificados os respectivos autores.

    Parágrafo único. As provas assinadas ou com qualquer sinal de identificação terão a nota zero.

    Art. 56. Para a primeira prova parcial, serão organizados pelos professores que lecionarem a disciplina na série, 10 pontos, para a segunda quinze e para as terceira e quarta vinte pontos da matéria ministrada até oito dias antes da realização.

    Art. 57. Cada ponto deverá conter três assuntos diferentes, de cada um dos quais será formulada uma questão.

    Art. 58. O tempo de duração dessas provas será de duas horas.

    Art. 59. O julgamento dessas provas será feito na sede do Colégio, por uma comissão examinadora de três membros.

    Art. 60. A nota da prova, conferida pela Comissão Examinadora, será a média aritmética das de seus membros, os quais as registarão na prova, seguidas das respectivas rubricas.

    Art. 61. O Presidente da Comissão Examinadora apurará e registará essa média na prova.

    Art. 62. Terminado o julgamento, caberá ao professor organizar a lista das notas e entregá-la à Direção do Ensino, dentro do prazo de dez dias a contar da data da realização da prova, com exceção da última prova, cujo prazo de entrega terminará no ultimo dia de novembro.

    Art. 63. O conhecimento da língua vernácula deve constituir objeto de constante solicitude, devendo levar-se em conta, no julgamento das provas, a clareza, correção e precisão da linguagem, especialmente nos dois últimos anos do curso.

    Art. 64. O papel utilizado nas provas será rubricado pelo Sub-Diretor de Instrução Geral.

    Art. 65. Durante a realização da prova, o aluno não poderá ter junto a si nenhum livro, caderno ou apontamento, salvo os permitidos pela Direção do Ensino.

    Art. 66. É proibida qualquer conversa ou troca de idéias entre os alunos, durante a realização da prova e igualmente qualquer pergunta feita ao professor, sobre a interpretação das questões dadas; não é permitida, também, qualquer prorrogação do tempo fixado para a prova.

    Art. 67. O aluno que terminar a prova deverá retirar-se imediatamente da sala.

    Art. 68. O aluno que, durante a realização da prova, se utilizar de meios ilícitos para a solução das questões, terá grau zero e será punido disciplinarmente.

    Art. 69. Nas provas escritas de Português, será obrigatória, em todas as séries, uma questão de redação: narrativa, descritiva, epistolar ou interpretativa.

    Art. 70. Os trechos do vernáculo, sorteados para versão, serão ditados pelo professor e os das línguas vivas, ditados ou escritos no quadro negro.

    Art. 71. As provas não poderão ser realizadas com intervalos menores de 24 horas.

    Art. 72. Não é permitido: usar borracha nas provas não gráficas, devendo o aluno riscar e escrever adiante; escrever nas margens do papel assunto da questão; escrever nas entrelinhas, salvo para pequenas correções; deixar espaço em branco na prova ou separar parte de uma mesma questão.

    Art. 73. Qualquer rascunho será feito na última página.

    Art. 74. No recinto em que se realizar a prova, não será permitida a presença de pessoas estranhas, salvo dos funcionários designados pela Direção do Ensino.

    Art. 75. Não fará prova o aluno que chegar após o sorteio do ponto.

    Art. 76. Terminada a prova, o professor colocará todas em sobrecarta, que será lacrada e, rubricada pelo mesmo e, em seguida, entregue à Sub-Direção do Ensino Geral, acompanhada da relação dos alunos faltosos.

    Art. 77. Terá grau zero:

    1º, a prova que for entregue em branco;

    2º, a que denotar na resolução meios ilícitos, verificados pela Comissão Examinadora;

    3º, a que estiver ou contiver qualquer sinal de identificação;

    4º, o aluno que faltar à prova por motivo não justificado.

    Art. 78. Os alunos terão conhecimento dos graus de julgamento pela publicação destes em Boletim colegial, não sendo admitida qualquer reclamação sobre os mesmos. Cabe, porém, o direito de recurso, mediante requerimento à Direção do Ensino, contra o ato da Comissão Examinadora.

    Art. 79. As provas parciais são recolhidas ao arquivo, pelo espaço de um ano.

    Art. 80. Não haverá provas escritas para Música.

    Art. 81. Todas as medidas relativas às provas parciais, constantes dos artigos anteriores, aplicam-se às provas de trabalhos correntes.

    Art. 82. Para as línguas vivas, as questões das provas mensais e parciais, na primeira série, constarão de ditados, traduções e assuntos gramaticais simples. Nas demais séries será exigida ainda a redação.

    Art. 83. As provas dos trabalhos correntes serão arquivadas, também pelo prazo de um ano, depois de relacionadas pelos professores. Encerrado o ano letivo, serão apuradas as médias dos trabalhos correntes e das provas parciais de cada aluno, pelo professor e Sub-Diretoria do Ensino Geral. Essas médias serão constituídas pelas médias aritméticas das notas dos trabalhos correntes e das provas parciais.

EXAMES FINAIS

    Art. 84. Apuradas as médias, serão os alunos submetidos a provas finais, que constarão, para cada disciplina, de prova oral, ou prático-oral nas matérias que admitem trabalhos de laboratório, e versarão sobre toda a matéria do programa.

    Art. 85. As provas a que se refere o artigo anterior serão realizadas em dezembro (1ª época), e haverá na 1ª quinzena de março uma 2ª época de exames.

    Art. 86. Será considerado aprovado na série ou promovido à série seguinte, o aluno que obtiver concomitantemente, nota igual ou superior a trinta (30), em cada disciplina e média aritmética igual ou superior a 50 (cinqüenta), no conjunto das disciplinas da série.

    Parágrafo único. O aluno reprovado em uma disciplina poderá matricular-se no ano seguinte, sendo obrigado, porém, a fazer todos os trabalhos da disciplina em que foi reprovado, e só poderá fazer exame das matérias do ano em que estiver matriculado depois de aprovado na disciplina de que depende.

    Art. 87. Aos exames de 2ª época serão admitidos os alunos que não satisfizerem as exigências do artigo anterior, bem como os que, por motivo devidamente comprovado, não tenham comparecido às provas realizadas em dezembro (1ª época).

    Art. 88. A nota final em cada disciplina será a média ponderada das três notas finais dos trabalhos correntes, provas parciais e de exame oral, adotando-se como pesos, respectivamente, os números 1,6 e 3.

    Art. 89. Não haverá exame de Desenho nem de Música.

    Parágrafo único. A nota final em Desenho será apurada pela média aritmética das notas obtidas em todos os trabalhos propostos durante o ano letivo.

    Art. 90. A nota ou grau final de aprovação na série é dada pela média aritmética das notas de habilitação em cada disciplina.

    Art. 91. Os exames finais de 1ª época terão início a partir do 5º dia útil, após o encerramento das aulas, e constarão só de prova oral, ou prático-oral.

    Art. 92. Haverá para cada exame final uma comissão examinadora de três (3) membros, da qual fará parte, obrigatoriamente, o professor da matéria na série. Será seu presidente:

    a) o professor de maior hierarquia militar, quando constituida de militares ou de militares e civís;

    b) o professor de maior hierarquia no magistério, quando só de civis;

    c) o professor catedrático mesmo honorário quando do mesmo posto do da reserva, mas que, pelo seu tempo de serviço, goze das vantagens e regalias do posto superior.

    Art. 93. O Presidente da Comissão Examinadora dirigirá os trabalhos, mantendo a ordem e a disciplina no exame.

    Art. 94. Instalada a Banca Examinadora, ninguém poderá comunicar-se com seus membros, salvo os funcionários da Direção do Ensino em serviço.

    Art. 95. Quando por motivo de força maior, algum dos examinadores tiver de ausentar-se, o exame será suspenso, até a recomposição da Banca.

    Art. 96. O Presidente da Comissão Examinadora não é obrigado a arguir os alunos, mas deve acompanhar atentamente as arguições e dar nota.

    Art. 97. Para o exame deverá entrar toda a matéria, metodicamente distribuida em pontos. Dentro do assunto constante do ponto, versará a arguição dos examinadores.

    Art. 98. Os pontos para qualquer das provas, serão em número de vinte (20), organizados pelo catedrático, com o concurso dos adjuntos. Quando se tratar de disciplina que compreenda trabalhos de laboratório, esta parte deverá constar do ponto.

    Art. 99. Esses pontos deverão ser entregues à Direção do Ensino, cinco dias antes do encerramento das aulas, afim de serem submetidos à apreciação do Conselho, que sobre eles emitirá parecer, se estão ou não de acordo com as disposições regulamentares.

    Art. 100. Não poderão entrar em prova oral mais de 20 alunos por turma; esse número ficará reduzido a 15, em se tratando de matemática ou de disciplina com trabalho de laboratório.

    Art. 101. Cada aluno tirará o ponto na ocasião, perante a Banca Examinadora; excetuam-se os relativos aos exames das aulas de matemática e ciências físico-naturais, que serão sorteados duas horas antes na Secretaria pelo secretário.

    Art. 102. A prova de cada examinando terá a duração máxima de 60 minutos e cada examinador não poderá prolongar a sua arguição por mais de 20 minutos.

    Art. 103. Não poderão ser examinados dois alunos simultaneamente.

    Art. 104. Nenhum aluno poderá prestar duas provas no mesmo dia

    Art. 105. As chamadas das turmas serão feitas com a antecedência mínima de 24 horas, em Boletim Colegial e, sempre que possível, pela imprensa.

    Art. 106. Não haverá segunda chamada, a não ser para os casos de moléstia ou nojo; no primeiro, o responsável comunicará à Direção do Ensino a enfermidade, logo que o aluno adoeça, afim de ser imediatamente examinado pelo médico do Colégio.

    Art. 107. Os exames orais poderão realizar-se em um ou dois turnos diários.

    Art. 108. As notas de cada examinador serão lançadas em ata apropriada, na ordem hierárquica.

    Art. 109. Terminados os exames de cada turma, a Comissão Examinadora procederá ao julgamento, que será expresso pela média aritmética dos graus conferidos pelos respectivos membros.

    Art. 110. Cada Comissão Examinadora lavrará uma ata, assinada por todos os membros, em que serão consignados os resultados do exame.

    Parágrafo único. Figurarão nesta ata, o número, o nome, o ponto sorteado, os graus dados pelos examinadores e a média aritmética desses graus.

    Art. 111. Qualquer emenda ou ressalva na ata, só será válida, quando feita e assinada pelo Presidente, a tinta carmim.

    Art. 112. Será considerado habilitado o aluno que obtiver grau zero (0), em qualquer das provas de exame.

    Art. 113. Do resultado dos exames de uma mesma série, a Sub-Diretoria de Instrução Geral lavrará termo especial, por ordem de merecimento intelectual dos alunos, que será publicado em Boletim Colegial e no Diário Oficial.

    Parágrafo único. No caso de igualdade de nota, terá precedência o de menor idade.

    Art. 114. O aproveitamento na Infantaria será julgado no fim do ano letivo correspondente à 4ª ou 5ª série, segundo as instruções que regulam a concessão do certificado aos candidatos a reservista de 2ª categoria.

    Art. 115. Não haverá exame de Educação Física, mas os alunos receberão obrigatoriamente essa instrução. No fim do ano letivo, as fichas relativas nos exames médico e físico devem estar perfeitamente escrituradas e os resultados, lançados nas mesmas, deverão ser, no fim do curso, a representação fiel do aproveitamento.

    Parágrafo único. Estas fichas serão anexadas ao certificado de reservista do aluno ou remetidas aos estabelecimentos de ensino a que se destinarem.

    Art. 116. Nas línguas vivas a arguição constará de leitura, tradução e comentários de um trecho de autor sorteado no ponto e de assuntos gramaticais. Durante a arguição será usada unicamente a língua estrangeira que constitue objeto da prova, com a qual se estabelecerá conversação entre examinador e examinando.

    Art. 117. Latim - Nos dois anos tradução e versão de trechos fáceis, análise e arguição sobre fatos gramaticais.

    Art. 118. Português - Leitura, interpretação e análise gramatical ou léxica de um trecho do português contemporâneo em prosa ou verso, na primeira série. Na segunda série: leitura, interpretação e análise sintática de um trecho em prosa e verso, de autor contemporâneo; questões gramaticais outras emanadas do texto interpretado. Na terceira série: leitura, interpretação e análise de um trecho clássico em prosa ou verso e questões gramaticais mais importantes, suscitadas pelo próprio trecho. Na quarta série: leitura e interpretação, análise sintática e questões etimológicas formuladas sobre um trecho de poeta do Século XVI. Na quinta série: leitura e interpretação de um trecho de prosador ou poeta da época consignada no ponto sorteado.

    Art. 119. Nas provas orais das outras aulas os examinadores devem proceder com o intuito de poder avaliar, de modo geral, os conhecimentos que o aluno tem da matéria sobre a qual é arguido, sem descer a minúcias que tomem demasiado tempo e não permitam juízo seguro quanto ao preparo do examinando.

    Art. 120. Os exames finais de segunda época para os alunos compreendidos no art. 87 se processarão como em primeira época.

    Art. 121. Será considerado repetente todo aluno que freqüentar mais de uma vez a mesma série, seja por efeito de reprovação, seja em conseqüência de trancamento de matrícula.

    Art. 122. Os alunos compreendidos no artigo anterior ficarão obrigados a satisfazer as exigências relativas aos trabalhos correntes, freqüência, provas parciais e finais, em todas as disciplinas na série que repetem.

    Parágrafo único. Nas disciplinas, porém, em que os alunos repetentes tiverem obtido nota igual ou superior a setenta, no ano anterior, ficarão dispensados da última prova parcial e da final, computando-se, para os efeitos da promoção, as notas finais obtidas nessas disciplinas naquele ano.

    Art. 123. Será desligado do Colégio o aluno que não satisfizer às condições de promoção, depois de freqüentar dois anos consecutivos a mesma série.

    Art. 124. Os alunos que trancarem matrícula por motivo de moléstia, devidamente comprovada em inspeção de saúde feita por médicos do estabelecimento poderão:

    a) quando repetentes, frequentar sómente mais uma vez a série que repetiam;

    b) quando não repetentes, frequentar mais dois anos a série que cursavam.

    Parágrafo único. As concessões do presente artigo serão conferidas uma vez só no curso, não sendo, no entanto, considerado como de freqüência para os efeitos do art. 123, o ano em que se der o respectivo trancamento.

CAPÍTULO VI

MATRÍCULAS

    Art. 125. Entende-se por matrícula o ato pelo qual o menor ingressa no Colégio, passando a fazer parte do seu corpo discente. A passagem de uma à outra série dar-se-á, por promoção e o estágio em cada série será dada pelo período de freqüência na mesma.

    Art. 126. Haverá duas classes de alunos:

    1º Gratuitos;

    2º Contribuintes.

    Art. 127. Os gratuitos serão:

     a) órfãos:

    1º, de militares da ativa, da reserva de 1ª classe e reformados do Exército e da Armada;

    2º, de militares da reserva da 2ª classe do Exército e da Armada, mortos em serviço, quando mobilizados;

    3º, de militares das Polícias e Corpos de Bombeiros mortos em serviço, quando mobilizados.

    b) não órfãos:

    1º, filhos de militares da reserva da 1ª classe e reformados do Exército e da Armada, desde que estes militares tenham mais de três filhos menores, não percebam mensalmente dos cofres públicos quantia superior a um conto de réis e não tenham outros proventos;

    2º, filhos de militares da ativa, da reserva de 1ª classe e reformados do Exército e da Armada, desde que estes militares tenham sete ou mais filhos menores.

    Art. 128. Os alunos que não estiverem compreendidos no número anterior serão contribuintes. Os filhos de militares da ativa, da reserva de 1ª classe e de reformados do Exército e da Armada, os dos docentes e funcionários do Colégio gozarão do abatimento de 30 % na contribuição anual.

    Parágrafo único. Os filhos dos professores contratados ou em comissão não estarão amparados na disposição do presente artigo.

    Art. 129. As matrículas serão realizadas até o dia 1 de março e publicadas no Diário Oficial.

    Art. 130. As matrículas só poderão ser efetuadas na 1ª série do curso.

    Art. 131. Os candidatos à 1ª série deverão contar mais de 11 e menos de 13 anos de idade, referida ao último dia do mês de março do ano da matrícula.

    Art. 132. Os responsáveis pelos candidatos à matrícula deverão apresentar à Secretaria do Colégio, até o dia 31 de dezembro de cada ano, requerimento dirigido ao Comandante, instruído com os seguintes documentos:

    a) certidão de idade;

    b) atestado de vacina da Saude Pública;

    c) certidão de óbito do pai, no caso do n. 1, da letra a, do artigo 127;

    d) certidão de falecimento, em serviço, do pai no caso dos números 2 e 3, da letra a, do art. 127;

    e) documentos especiais para os casos de pátrio poder;

    f) recibo da taxa de vinte mil réis relativa à inscrição, com exceção dos órfãos;

    g) ficha individual de acordo com o modelo organizado pelo Comandante do Colégio.

    § 1º Nenhum requerimento será aceito sem que a documentação esteja completa.

    § 2º Verificada a regularidade dos documentos, será entregue ao interessado a ficha de inscrição.

    Art. 133. Os documentos apresentados à Secretaria pelos candidatos serão examinados até 15 de janeiro.

    Art. 134. A inspeção de saúde será realizada na primeira quinzena de fevereiro, de acordo com instruções especiais organizadas pelo Diretor de Saúde do Exército.

    Art. 135. Terminada a inspeção, os candidatos julgados aptos serão submetidos ao exame de admissão que terá início no dia 15 de fevereiro e terminará no dia 5 de março, de conformidade com as seguintes normas:

    a) O exame constará, de provas escritas de Português (redação e ditado) e Aritmética (cálculo elementar), e de provas orais sobre elementos dessas disciplinas e rudimentos de Geografia, História do Brasil, Ciências Físicas e Naturais;

    b) As provas escritas de Português e Aritmética são eliminatórias;

    c) Será desclassificado o candidato que obtiver nota zero em qualquer delas;

    d) Serão designadas duas Comissões Examinadoras, uma para a prova escrita de Português e outra para a de Aritmética; e duas para as provas orais, uma de Português, Geografia e História do Brasil, e outra de Aritmética e Ciências Físicas e Naturais;

    e) Na prova escrita de Aritmética, a matéria do programa será distribuida em 10 pontos, de modo que se possam formular do ponto sorteado, na ocasião, três problemas elementares e práticos, relativos a assuntos diferentes; na de Português a matéria será distribuida em 20, constando cada um deles de um trecho e uma estampa diferentes, respectivamente, para o ditado e redação;

    f) A lista dos pontos para essas provas será organizada no dia da realização e aprovada pelo Sub-Diretor da Instrução Geral;

    g) Na prova oral, a matéria do programa será dívidida em 20 pontos para cada disciplina, os quais serão organizados pelas respectivas Comissões Examinadoras e aprovados pelo Sub-Diretor da Instrução Geral;

    h) Cada examinador, na prova oral, arguirá o candidato sobre o assunto do ponto correspondente à disciplina que lhe tocar examinar;

    i) Serão aplicados a essas provas as normas e processos impostos por este regulamento às demais provas;

    j) O resultado final do exame será dado pela média aritmética das notas das quatro provas;

    l) Será considerado aprovado o candidato que obtiver média igual ou superior a 50 (cinquenta);

    m) A Secretaria publicará o resultado dessas provas, bem como a classificação final, de conformidade com o item j, após a terminação dos exames de todos os candidatos inscritos, não se podendo dar antes quaisquer indicações ou graus.

    Art. 136. Findo o exame de admissão, a Sub-Diretoria de Instrução Geral organizará em três grupos, a classificação dos candidatos aprovados por ordem rigorosa de merecimento intelectual.

    § 1º Incluir-se-ão no primeiro grupo os candidatos gratuitos órfãos; no segundo, os gratuitos não órfãos e, os semi-contribuintes e no terceiro, os contribuintes integrais.

    § 2º As matrículas serão feitas na seguinte ordem de preferência:

    1º, gratúitos órfãos;

    2º, gratúitos não órfãos e semi-contribuintes;

    3º, contribuintes integrais.

    § 3º Todos os candidatos órfãos aprovados serão matriculados, dentro porém do limite das vagas fixadas.

    § 4º Verificada a igualdade de classificação dentro de qualquer grupo, terá, preferência o candidato mais velho.

    Art. 137. Cada candidato deverá ter, como responsável, pessoa idonea, com residência nesta Capital, que o acompanhe no ato da matrícula e assine o termo de responsabilidade.

    Art. 138. Os contribuintes de qualquer natureza pagarão, no ato da matrícula, a jóia de 100$0 (cem mil réis) e farão um depósito de 200$0 (duzentos mil réis), para despesas eventuais.

    Art. 139. A pensão anual será de 3:000$0 (três contos de réis, dividida em prestações correspondentes a um doze avos.

    Art. 140. Todas as despesas não concernentes à instrução, alimentação e abrigo serão pagas extraordinariamente.

    § 1º Os alunos que terminarem o curso, após os exames de segunda época, só pagarão ao Colégio a pensão relativa ao último ano escolar.

    § 2º A base da pensão poderá ser alterada pelo Ministro da Guerra, de acordo com o padrão de vida no momento.

    § 3º O pagamento da pensão será feito adiantadamente de 5 a 25 de cada mês, sendo a primeira prestação paga no ato da matrícula.

    § 4º Ao aluno que não satisfizer o débito para com o Colégio até o limite fixado no parágrafo anterior, será aplicada a multa de 10 % sobre a quota mensal; e se 30 dias após, o pagamento não tiver sido realizado, o aluno será excluído e perderá o direito ao depósito.

    Art. 141. Nenhum aluno poderá ser internado, sem que tenha o enxoval completo.

    § 1º Haverá, para isso, um prazo de cinco dias a contar do dia da matrícula.

    § 2º O aluno que, até 20 de abril, não estiver com o fardamento completo, de acordo com a respectiva tabela, terá anulada a matrícula.

    Parte II

    TÍTULO I

Direção e administração

CAPÍTULO I

SUBORDINAÇÃO

    Art. 142. O Colégio Militar é um estabelecimento do Ministério da Guerra, diretamente subordinado à, Inspetoria Geral do Ensino do Exército.

CAPÍTULO II

COMANDO

    Art. 143. O Comando do Colégio Militar terá a seguinte organização:

    a) Comandante;

    b) Estado-Maior.

    c) O Estado-Maior será constituido do seguinte modo:

    a) Sub-Diretor da Instrução Geral;

    b) Fiscal do Pessoal;

    c) Fiscal Administrativo;

    d) Ajudante;

    e) Secretário.

DO COMANDANTE

    Art. 144. O Comandante do Colégio Militar, que também é o Diretor do Ensino, será coronel da ativa ou general da reserva.

    Parágrafo único. O Comandante é o orientador, coordenador e sistematizador das atividades de todos os órgãos constitutivos do Colégio e exerce ação de Comando sobre todo pessoal.

    Art. 145. São atribuições do comandante: Superintender, orientar e fiscalizar, para coordená-los e sistematizá-los, todos os serviços técnico-pedagógicos e administrativos do estabelecimento;

    2º Desempenhar as atribuições previstas nos diversos regulamentos em tudo que for compativel com o regime colegial;

    3º Zelar para que o ensino acompanhe o desenvolvimento da técnica e do método, processos e, meios aperfeiçoados e seja permanentemente mantido dentro da unidade de doutrina indispensavel no curso secundário, de acordo com os programas adotados nos estabelecimentos do Ministério da Educação;

    4º Propor à Inspetoria Geral do Ensino do Exército medidas para que o ensino seja cada vez mais eficaz;

    5º Acompanhar o funcionamento dos serviços técnicos e administrativos, no, sentido de verificar se a legislação escolar é cumprida com exatidão;

    6º Examinar e submeter, com parecer, à aprovação da Inspetoria Geral do Ensino do Exército, os programas das diversas disciplinas dos cursos, dos exames de admissão e quaisquer normas, diretivas, instruções ou ordens didáticas;

    7º Decidir sobre todos os assuntos dependentes do Comando e informar ou dar parecer sobre os requerimentos, petições, memoriais e todos os documentos que escapem à sua autoridade, encaminhando-os à Inspetoria Geral do Ensino do Exército;

    8º Elaborar ou examinar, assistido dos órgãos técnico-pedagógicos e administrativos do Colégio, os projetos, planos, estudos que forem ordenados pelo Inspetor Geral do Ensino do Exército, apresentando as sugestões convenientes;

    9º Determinar, por intermédio dos órgãos técnico-pedagógicos e administrativos, a organização das contribuições sobre os assuntos destinados à elucidação dos trabalhos afetos ao Colégio;

    10º. Indicar ao Inspetor Geral do Ensino do Exército o número de matrículas, as nomeações, designações e contratos do pessoal docente e dos quadros administrativos, quer fixos, quer extranumerários:

    11. Indicar ao Inspetor Geral do Ensino do Exército a requisição temporária de oficiais das Armas e dos Serviços, professores em exercício ou em disponibilidade, ou ainda, especialistas e técnicos de notória competência para trabalhos que exijam conhecimentos especializados;

    12. Informar o Inspetor Geral do Ensino do Exército da marcha dos trabalhos técnico-pedagógicos e administrativos, apresentando até 15 de janeiro de cada ano um relatório circunstanciado dos realizados no ano anterior e solicitar as medidas necessárias à maior eficiência da unidade colegial;

    13. Enviar com parecer, à aprovação do Inspetor Geral do Ensino do Exército, os planos de publicações periódicas e avulsas mantidas pelos membros dos corpos docente e discente, bem assim os estatutos de associações de professores e alunos;

    14. Dar posse aos funcionários do Colégio;

    15. Desligar do Colégio os alunos, de conformidade com o que dispõe este regulamento;

    16. Anular provas de qualquer natureza em que não sejam observados os dispositivos regulamentares;

    17. Resolver quanto às substituições dos docentes nos seus impedimentos, dentro das disciplinas para que foram nomeados;

    18. Elaborar o regimento interno e submetê-lo à aprovação do Inspetor do Ensino.

    Art. 146. O Comandante será substituído, em seus impedimentos, pelo oficial combatente efetivo ou da reserva mais graduado do estabelecimento.

DO SUB-DIRETOR DA INSTRUÇÃO GERAL

    Art. 147. O Sub-Diretor da Instrução Geral será, um Coronel da reserva professor em exercício, pertencente ao estabelecimento, nomeado pelo Ministro da Guerra, por proposta do Inspetor Geral do Ensino do Exército e indicação do Comandante do Colégio, com precedência sobre os demais membros do corpo docente nas atribuições técnico-pedagógicas.

    Art. 148. São atribuições do Sub-Diretor da Instrução Geral as previstas no n. 167 do Capítulo V deste título.

DO FISCAL DO PESSOAL

    Art. 149. O Fiscal do Pessoal será um tenente-coronel ou major da ativa

    Art. 150. O Fiscal do Pessoal é o auxiliar imediato do Comandante e terá as atribuições que são conferidas ao Sub-Comandante pelos diversos regulamentos, no que forem compatíveis com o regime colegial e mais a seguinte: auxiliar o diretor na inspeção relativa à execução dos programas do ensino prático.

DO FISCAL ADMINISTRATIVO

    Art. 151. O Fiscal Administrativo será um Major da ativa ou da reserva.

    Art. 152. O Fiscal Administrativo é o auxiliar imediato do Comandante, na execução dos trabalhos administrativos do Colégio, aplicando-se-lhe as disposições contidas nos regulamentos especiais, compatíveis com o regime colegial.

DO SUB-DIRETOR DA INSTRUÇÃO PRÁTICA

    Art. 153. O Sub-Diretor da Instrução prática será um Capitão da ativa, com o curso da Escola das Armas ou equivalente.

    Art. 154. São atribuições do Sub-Diretor da Instrução prática as previstas no art. 170 do Capítulo V deste Título.

DO AJUDANTE

    Art. 155. O Ajudante será um capitão da ativa e ficará subordinado, relativamente aos serviços inerentes ao seu cargo, ao Fiscal do Pessoal.

    Art. 156. São atribuições do Ajudante:

    1º Ter sob sua fiscalização as dependências pertencentes ao edifício das aulas, auditório, salas de professores e demais que lhes forem anexas, no que disser respeito ao material e pessoal encarregado da limpeza e conservação.

    Parágrafo único. Excetuam-se os gabinetes de Física, Química, História Natural, Desenho, Geografia e Museu, que farão parte da carga dos preparadores.

    2º Dirigir as formaturas dos alunos no pavilhão de aulas e dependências anexas, desde o início ao término dos trabalhos relativos à instrução geral;

    3º Assistir e fiscalizar os alunos, auxiliado pelos oficiais de disciplina, que serão postos à sua disposição;

    4º Repreender e privar de recreio os alunos;

    5º Organizar e mandar executar a fiscalização externa:

    6º Atender às solicitações dos professores, solucionando-as ou encaminhando-as, quando dependerem da autoridade superior;

    7º Dirigir e orientar os diversos serviços afetos à Ajudância

DO SECRETÁRIO

    Art. 157. O Secretário será um capitão ou 1º tenente da ativa, e dependerá diretamente do Fiscal do Pessoal.

    Art. 158. São atribuições do Secretário:

    1º Redigir os documentos determinados pelo Comandante, subscrever certidões, conferir e autenticar cópias que mandar extrair;

    2º Ter sob sua guarda os documentos de carater secreto, confidencial e reservado:

    3º Apresentar, semestralmente, resenha dos trabalhos de expediente e, anualmente, relatório que sirva de base ao anual do Colégio;

    4º Ter sob sua guarda e responsabilidade as leis, decretos, regulamentos, instruções, avisos e documentos, que constituirem a legislação reguladora do ensino geral e, em particular, do Colégio;

    5º Reunir, abrir, quando for o caso, e distribuir a correspondência oficial;

    6º Organizar e manter em dia o histórico do Colégio;

    7º Escriturar e ter, rigorosamente em dia, o livro de declaração de herdeiros;

    8º Fiscalizar e orientar os serviços auxiliares;

    9º Submeter, diariamente, à consideração do Comandante o expediente da Secretaria, levando ao conhecimento do Fiscal do Pessoal todos os assuntos resolvidos;

    10. Fiscalizar a escrituração das alterações nas cadernetas colegiais dos alunos, de modo que as mesmas estejam sempre rigorosamente em dia.

CAPÍTULO III

ORGÃOS DE EXECUÇÃO

    Art. 159. Os órgãos de execução abrangem todas as esferas da vida colegial, com o fim de assegurar a divisão racional do trabalho, cooperando inteligentemente com o Comando, através de uma assistência reciproca, devendo manter perfeita e contínua regularidade ao desenvolvimento das atividades colegiais.

    Art. 160. São órgãos de execução:

    a) Serviços Técnico-Pedagógicos;

    b) Serviços administrativos;

    c) Companhias;

    d) Serviço de Saude.

CAPÍTULO IV

SERVIÇOS TÉCNICO PEDAGÓGICOS

    Art. 161. Os serviços técnico-pedagógicos, dirigidos pelo Comandante do Colégio, têm por fim:

    a) administrar, orientar e coordenar todas as atividades colegiais;

    b) elaborar e propor as reformas técnicas necessárias ao aperfeiçoamento didático;

    c) elaborar instruções e diretivas especializadas sobre matéria colegial.

    Art. 162. Os serviços técnico-pedagógicos são distribuídos pelos seguintes órgãos:

    a) Direção do Ensino;

    b) Conselho de Professores;

    c) Quadro de Ensino;

    d) Serviços auxiliares.

CAPÍTULO V

DIREÇÃO DO ENSINO

    Art. 163. A Direção Geral do Ensino abrange:

    a) órgão diretor, orientador e coordenador;

    b) órgão de instrução geral;

    c) órgão de instrução prática;

    d) arquivo especializado de documentação pedagógica;

    e) biblioteca especializada para os professores e alunos.

    Art. 164. Ao Comandante, como principal responsável pela eficiência do Colégio, competirá impulsionar a Direção do Ensino e imprimir, dentro da unidade de doutrina pré-estabelecida, orientação às Sub-Direções de Instrução Geral e de Instrução prática.

    Art. 165. A Direção do Ensino deve promover:

    a) a organização do calendário do ano colegial, com a indicação de prazos e horários;

    b) a elaboração e a execução dos programas;

    c) o estudo dos problemas do método, processos, meios e material de ensino;

    d) a organização das classes;

    e) a organização dos padrões de eficiência didática, tendo em vista o pessoal que houver para o ensino, número e qualidade dos alunos, recursos disponíveis, condições de tempo e clima, calendário do ano letivo e outros elementos que, próxima ou remotamente, possam influir no ritmo das atividades colegiais;

    f) a verificação do aproveitamento e coordenação do trabalho do pessoal de Ensino;

    g) a organização de diagramas elucidativos e fiscalização da marcha da instrução.

    Art. 166. No trabalho previsto no item anterior o Conselho de Professores funcionará como órgão consultivo da Direção do Ensino.

    SUB-DIREÇÃO DE INSTRUÇÃO GERAL.

    Art. 167, Ao Sub-Diretor da Instrução Geral incumbe:

    1º Organizar o calendário do ano letivo da instrução geral com a consequente distribuição dos horários;

    2º Encaminhar ao Conselho de Professores, para estudo e apreciação preliminares, os programas de ensino das diversas disciplinas, elaborados e apresentados pelos respectivos professores catedráticos, em comissão ou contratados;

    3º Ler os programas de ensino restituidos pelo Conselho de Professores, afim de verificar se ha observações a lazer;

    4º Submeter em seguida os programas revistos à aprovação da Direção de Ensino;

    5º Organizar, dentro dos prazos previstos, a distribuição dos trabalhos escritos mensais;

    6º Estudar os pontos para exames, formulados pelos professores catedráticos contratados ou em comissão, responsáveis pelas respectiva disciplinas e, em seguida, submetê-los ao julgamento final da Direção do Ensino;

    7º Propor à Direção do Ensino qualquer medida que importe em melhor rendimento da instrução geral, assim como solicitar-lhe a publicação, em Boletim interno, das ordens e das prescrições de interêsse pedagógico;

    8º Emitir parecer sobre assuntos atinentes à legislação, organização e administração do ensino;

    9º Elaborar e submeter à aprovação da Direção do Ensino as diretivas sobre matrícula, frequência e organização das classes e turmas;

    10. Promover estatísticas e inquéritos sobre matéria de sua competência;

    11. Promover a publicação em boletim e no "Diário Oficial" dos programas das diversas disciplinas acompanhados das respectivas, diretivas;

    12. Organizar e manter em dia índices alfabéticos e remissivos das decisões finais dos assuntos de sua competência;

    13. Organizar e manter em dia a parte relativa ao arquivo especializado de documentação pedagógica, principalmente didática, de maneira que se possa aferir facilmente o estudo da Instrução Geral, em cada ano letivo;

    14. Superintender a secção de Instrução Geral da Biblioteca especializada para professores e alunos, exercendo as atribuições previstas neste regulamento;

    15. Propor à Direção do Ensino a constituição das comissões examinadoras das disciplinas de instrução geral, nas provas parciais e exames;

    16. Fiscalizar a realização e o respectivo julgamento de todos os exercícios, provas e exames de instrução geral.

    17. Manter em dia, separados por assuntos, os registos dos pareceres da Direção do Ensino, do Conselho de Professores e dos demais orgãos técnicos de maneira que, a qualquer momento, possam ser consultados;

    18. Fazer escriturar graus, apurar médias, classificações e organizar chamadas para exame de acôrdo com o plano elaborado pela Direção do Ensino;

    19. Distribuir livros, papéis e material necessário ao serviço das aulas;

    20. Fornecer à Casa da Ordem as relações de graus para serem, imediatamente, publicadas no Boletim Colegial;

    21. Assistir às provas de concurso para provimento dos cargos do Quadro de Ensino;

    22. Acompanhar a Instrução Geral e verificar se os programas estão sendo fielmente cumpridos;

    23. Apresentar ao Comandante no fim de cada mês a relação do número de faltas dos docentes;

    24. Presidir à Comissão Permanente de que trata o n.10 do artigo 189;

    25. Apresentar à Direção do Ensino, até o dia 31 de dezembro de cada ano, relatório, em que se contenham:

    a) juizo sobre a atividade revelada pelo pessoal do Quadro de Ensino;

    b) estudo crítico sobre a situação dos serviços;

    c) proposta de medidas práticas para o aperfeiçoamento do ensino em cada ano letivo;

    d) proposta de diretrizes gerais para o ano letivo seguinte.

SUB-DIREÇÃO DE INSTRUÇÃO PRÁTICA

    Art. 168. A Sub-Direção de Instrução Prática compreende:

    a) uma secção de Infantaria;

    b) uma secção de Tiro;

    c) uma secção de Educação Física, dividida em 3 Sub-Secções.

- Sub-Seção de Educação Física e Esportes;

- Sub-Secção Médica;

- Sub-Secção de Esgrima.

    Art. 169. A Sub-Direção de Instrução Prática tem o seguinte pessoal:

1 Capitão, Sub-Diretor;

1 Capitão ou 1º tenente, instrutor de Infantaria;

1 Capitão ou 1º tenente, instrutor de Tiro;

1 Capitão ou 1º tenente, instrutor de Educação Física;

3 oficiais subalternos para auxiliares do instrutor de infantaria;

6 sargentos monitores de infantaria e tiro;

1 Capitão ou 1º tenente médico instrutor, chefe da Sub-Secção

Médica;

1 Capitão ou 1º tenente, instrutor de Esgrima;

1 Capitão ou 1º tenente, auxiliar de Instrutor de Educação Física:

5 sargentos monitores de Educação Física (três com o curso de esgrima).

    Art. 170. Ao Sub-Diretor da Instrução prática, subordinado diretamente ao fiscal do pessoal, incumbe:

    1º Orientar e dirigir toda a instrução prática, de acordo com os regulamentos em vigor no Exército;

    2º Organizar anualmente o programa de instrução prática, dentro do horário fixado pelo Diretor, com a necessária antecedência, de modo que seja submetido à Inspetoria Geral do Ensino antes do início do ano letivo,

    3º Coordenar os trabalhos, programas e tudo o mais que se relacione com a instrução prática, em perfeita harmonia com os demais serviços e regime escolar;

    4º Propor, por intermédio do Fiscal do Pessoal, à Direção do Ensino qualquer medida que importe em melhor aproveitamento da instrução prática, assim como solicitar-lhe a publicação, em boletim interno, das ordens e prescrições que lhe dizem respeito;

    5º Emitir parecer sobre quaisquer assuntos atinentes à organização e administração do ensino prático;

    6º Propor a publicação em Boletim Colegial dos programa; de ensino prático;

    7º Organizar e manter em dia índices alfabéticos e remissivos das decisões finais dos assuntos de sua competência;

    8º Organizar e manter em dia o arquivo especializado de documentação pedagógica, principalmente didática, de maneira que se possa aferir facilmente do estado da instrução prática;

    9 º Superintender a secção de Instrução prática da Biblioteca especializada para professores e alunos, exercendo as atribuições previstas neste regulamento;

    10. Fiscalizar a realização e o respectivo julgamento em todos os exercícios, provas e exames de instrução prática;

    11. Solicitar à, Direção do Ensino as medidas materiais e recursos necessários à execução dos programas de instrução prática;

    12. Apresentar à Direção do Ensino, até 31 de dezembro de cada ano, relatório que contenha:

    a) juizo sobre a atividade revelada pelo pessoal do Quadro de Instrutores:

    b) estudo crítico-pedagógico sobre a instrução prática;

    c) proposta de medidas práticas para aperfeiçoamento do ensino em cada ano letivo;

    d) proposta de diretrizes gerais para o ano letivo seguinte.

DOS INSTRUTORES

    Art. 171. O Oficial instrutor é diretamente subordinado ao Sub-diretor da Instrução Prática, em tudo que disser respeito à Instrução.

    Art. 172. Os Instrutores e auxiliares deverão ter o curso da Escola das Armas ou equivalente, e os monitores, o Curso de Sargentos e o das especialidades.

    Art. 173. Os oficiais instrutores e sargentos monitores da secção de Educação Física deverão ter o Curso da Escola de Educação Física do Exército ou do Centro Militar de Educação Física.

    Art. 174. Ao Instrutor compete:

    1º. Ministrar a instrução que lhe fôr atribuida, de acordo com os respectivos programas ;

    2º. Fazer a distribuição do trahalho, dentro da secção, pelos auxiliares e monitores;

    3º. Apresentar, com antecedência, o quadro de trabalho semanal da instrução, dentro do organizado pelo Sub-Diretor de Instrução Prática;

    4º. Mandar registar, diariamente, a instrução dada e os resultados obtidos, bem como as faltas dos alunos;

    5º. Mandar apresentar, diariamente, aos Comandantes de Com panhia relação dos alunos que tenham faltado à instrução;

    6º. Ter sob sua responsabilidade o material da secção e organizar-Ihe a relação-carga;

    7º. Dar conhecimento ao Sub-Diretor da Instrução prática das ocorrências havidas na secção e cientificá-lo do estado do material a seu cargo:

    8º. Solicitar ao Sub-Diretor da Instrução prática os dados necessários para a escrituração da secção;

    9º. Apresentar, no fim do ano letivo. ao Sub-Diretor da Instrução prática cópia das fichas dos exames médico e físico que devem ser anexadas ao certificado de reservista dos alunos.

    Art. 175. Desde que existam depósitos para o material das Sub-Secções, este, a critério do respectivo instrutor, poderá ser reparado e ficar sob a responsabilidade dos detentores respectivos.

DOS AUXILIARES

    Art. 176. Aos auxiliares de instrutor competem as atribuições acima, exceto as privativas dos Instrutores.

DO MÉDICO INSTRUTOR

    Art. 177. O médico, instrutor, Chefe da Sub-Secção Médica, é subordinado, quanto à instrução, ao Chefe da Secção, salvo na parte técnica de sua especialidade, e ao Chefe do Serviço de Saúde, quanto ao serviço médico do estabelecimento.

    Art. 178. Cumpre-Ihe:

    1º. Dirigir técnicamente a Sub-secção médica de educação física e orientar, sob o ponto de vista da sua especialidade. a instrução física;

    2º. Dirigir toda a escrituração da sub seccção, sendo responsável pela mesma;

    3º. Manter sempre em dia os trabalhos de estatística relativos à sua especialidade, de modo que se possam apreciar os resultados dos trabalhos executados;

    4º. Fornecer aos instrutores todos os elementos necessário à orientação da Educação Física, maximé no que se referir aos exercícios de correção;

    5 . Ilustrar as estatísticas graficamente, de modo que rassaltem os resultados apurados;

    6º. Propor medidas para o aperfeiçoamento da Educação Física.

    Art. 179. O médico instrutor da Sub-Secção Médica de Educação Física é dispensado do serviço de dia, salvo caso de força maior.

DOS MONITORES

    Art. 180. Os sargentos monitores auxiliam os oficiais instrutores, esforçando-se para que fiquem asseguradas, de. modo ininterrupto, as ordens relativas à marcha da instrução, disciplina e serviços corre latos.

ARQUIVO ESPECIALIZADO DE DOCUMENTAÇÃO PEDAGÓGICA

    Art. 181. O arquivo especializado de documentação pedagógica, subordinado diretamente à Direção do Ensino, será destinado à guarda e conservação :

    a) das provas e trabalhos escritos e gráficos;

    b) de documentos relativos à história da pedagogia e da técnica do ensino, e aos problemas da organização, processos e recursos didáticos ;

    c) das atas e resoluções do Conselho de Professores.

    Art. 182. O Arquivo fornecerá elementos indispensáveis à organização de dados para a elaboração do trabalho estatístico de natureza pedagógica.

CAPíTULO VI

CONSELHO DE PROFESSORES

    Art. 183. O Conselho de Professores é um órgão técnico e consultivo encarregado de estudar e emitir parecer sobre os assuntos submetidos ao seu exame.

    Art. 184. O Conselho de Professores ficará imediatamente subordinado à Direção do Ensino e responderá pela organização, desenvolvimento e eficiência dos trabalhos que lhe forem confiados.

    Art. 185. Para desempenho de suas funções o Conselho será constituído dos professores catedráticos e adjunto de catedrático.

    Art. 186. Presidirá o Conselho de Professoras o Diretor do Ensino que será na sua ausência substituído pelo Sub-Diretor.

    Art. 187. O Secretário do Conselho de Professores será designado anualmente pelo Diretor de Ensino.

    Art. 188. O Conselho reunir-se-á, em secção ordinária, convocado pelo Diretor do Ensino ou Sub-Diretor de Instrução Geral, na ausência desse, nos dias de abertura e encerramento das aulas; e, extraordinariamente, quando necessário.

    Art. 189. Constituem atribuições do Conselho:

    1º. Colaborar na organização do Regimento Interno;

    2º. Estudar e emitir parecer sobre assuntos submetidos a exame pela Direção do Ensino;

    3º. Submeter à Direção do Ensino proposta aprovada relativa à organização didática;

    4º. Estudar e emitir parecer sobre os programas de ensino formulados pelos professores catedráticos, em comissão ou contratados;

    5º. Realizar estudos e promover inquéritos relativos à eficiência de planos e processos didáticos;

    6º. Efetuar demonstrações de processos técnicos de ensino;

    7º. Divulgar os processos pedagógicos realizados no País e no estrangeiro;

    8º. Facilitar, na esfera de sua ação, o intercâmbio escolar;

    9º. Eleger e propor a Comissão Examinadora de concursos para professores ;

    10. Eleger na sua primeira sessão uma Comissão Permanente de 5 (cinco) membros, à qual cabe dar parecer sobre assuntos pedagógicos e recursos submetidos pela Direção do Ensino ao seu estudo;

    11. Manter comissões de Estudos e Investigacões sobre:

    a) material didático, bibliotecas, arquivos, rnuseus, gabinetes e Laboratórios colegiais;

    b) literatura, livros e manuais escolares;

    c) programa;

    d) eficiência escolar, exames, testes e medidas;

    e) extensão cultural, rádio e cinema educativo.

    Art. 190. Todos os trabalhos relativos ao Conselho de Professores serão realizados sem prejuízo das atividades colegiais. Se, por força maior, coincidirem as horas das aulas com as da reunião do Conselho de Professores, os serviços deste terão preferência.

    Art. 191. Além das Comissões de Estudos a investigações, o Presidente do Conselho de Professores nomeará outras para fins especiais.

    Art. 192. As matérias distribuídas ao Conselho de Professores, as Comissões Permanentes e de Estudos e Investigações serão objeto de parecer escrito.

    Art. 193. Os pareceres serão redigidos em termos explícitos e sintéticos. Excepcionalmente, em casos de matéria urgente, poderão ser verbais.

    Art. 194. O Conselho de Professores, as Comissões Permanentes e de Estudos e Investigações poderão requisitar, por via hierárquica, dos estabelecimentos dependentes da Inspetoria Geral do Ensino do Exército, quaisquer informações.

    Art. 195, 'As sessões do Conselho, das Comissões Permanentes e de Estudos e Investigações não poderão ser abertas, sem que estejam presentes, pelo menos, a metade e mais um dos seus membros.

    Art. 196. Nas discussões dos pareceres cada membro falará uma só vez durante dez (10) minutos sobre o assunto.

    Art. 197. Os pareceres deverão ser entregues á direção do Ensino, pelos relatores, com antecedência de três dias, afim de permitir a distribuição aos demais membros, e devida inclusão na ordem do dia.

    Art. 198. As indicações ou propostas serão apresentadas por escrito, em sessão, cabendo ao Presidente julgar da aceitação.

    Art. 199. Nas sessões os membros do Conselho colocar-se-ão, segundo as regras militares, para os militares e, segundo a hierarquia do magistério, para os civís.

    Art. 200. O regimento interno do Conselho regulará seu funcionamento.

    Art. 201. A execução de medidas, aprovadas pelo Conselho, que acarretem em despesa, ficará a juízo do Comandante.

CAPíTULO VII

QUADRO DE ENSINO

    Art. 202. O magistério, que constitue o Quadro de Ensino, exercido por professores e instrutores.

    Art. 203. Os professores classificam-se em três categorias:

    a) catedráticos;

    b) adjuntos de catedráticos;

    c) contratados.

    Art. 204. Nas aulas de ensino experimental haverá preparadores e auxiliares de preparadores, destinados a cooperar com os professores das mesmas.

    Art. 205. Os instrutores e seus auxiliares são destinados a ministrar conhecimentos profissionais.

PROFESSORES CATEDRÁTICOS E ADJUNTOS DE CATEDRÁTICO

    Art. 206. Os professores catedráticos e adjuntos de catedrático serão militares ou civis, nomeados mediante concurso de títulos ou provas.

    Art. 207. A cada disciplina corresponderão no máximo três professores, sendo um catedrático e dois adjuntos de catedrático.

    Art. 208. O adjunto de catedrático mais antigo do magistério será o substituto do catedrático nos impedimento legas e seu sucessor no caso de vaga.

    Art. 209. O exercício das funções de professor catedrático ou adjunto de catedrático, inclusive a regência de turmas suplementares, defeso aos oficiais da administração.

    Art. 210. Os professores catedráticos e adjuntos de catedrático poderão ser aproveitados na regência de cadeiras vagas, para exercício das quais se mostrem habilitados, ressalvados, porém, todos os direitos e regalias existentes.

    Art. 211. O oficial do Exército poderá somente, Inscrever-se em concurso para o provimento dos lugares de catedrático e adjunto de catedrático, quando houver atingido o posto de capitão, sem falta alguma que o desabone, contar mais de dez anos de serviço e tiver, no máximo, trinta e cinco anos de idade.

    a) nomeados professores catedráticos ou adjunto de catedrático, os oficiais serão transferidos para a reserva, no posto imediatamente superior ao que tiverem na atividade por ocasião da nomeação, não podendo haver, porém, transferência em posto superior ao de coronel. A aceitação da nomeação importa em renúncia definitiva ao serviço ativo do Exército;

    b) esses oficiais terão, porém, gradual acesso na reserva até o posto de coronel inclusive, de modo que sejam majores, tenentes e coroneis quando contarem, respectivamente, 15,20e 30 anos de serviço;

    c) os vencimentos dos professores catedráticos adjuntos de catedrático, quando oficiais da reserva, serão os mesmos que perceberem os oficiais do Exército ativo, e como estes contribuirão para o montepio, na forma da legislação em vigor.

    Art. 212. Os professores catedráticos e adjuntos catedráticos civis terão a situação de funcionários regulada pela legislação do magistério civil dos estabelecimentos congêneres, mantidos pela União.

    Art. 213. A seleção do professor catedrático ou adjunto de catedrático deverá basear-se em elementos seguros de apreciação do mérito científico e técnico, da capacidade didática e dos predicados morais.

    Art. 214. Os candidatos aos cargos do magistério serão previamente submetidos a inspeção de saúde por uma junta de três médicos, nomeada pelo Diretor de Saúde do Exército.

    Art. 215. As instruções para os concursos serão organizadas pela Inspetoria Geral do Ensino do Exército.

    Art. 216. O professor de música será contratado e terá a situação regulada pela legislação dos estabelecimentos civis congêneres, mantidos pela União.

DEVERES E DIREITOS DO PROFESSORADO; REGIME DISCIPLINAR

    Art. 217. Constituem deveres e atribuições do professor :

    1º. Ensinar a matéria da aula, executando integralmente o programa oficial;

    2º. Apresentar anualmente, na época que for fixada pela Direção do Ensino. os elementos necessários à elaboração dos programas;

    3º. Sugerir as medidas necessárias à eficiência do ensino da disciplina sob sua imediata responsabilidade;

    4º. Cumprir rigorosamente as disposições regulamentares, instruções, ordens e recomendações da Direção do Ensino;

    5º. Corrigir e julgar os trabalhos correntes e provas parciais dos alunos, e fornecer os resultados à Sub-Diretoria dentro do prazo de 10 (dez) dias, após a realização das mesmas; (6º. Entregar as provas mensais corrigidas aos alunos, os quais deverão restituí-las no prazo de 24 horas;

    7º. Dirigir e fiscalizar as provas para que haja sido indicado;

    8º. Realizar os trabalhos técnicos e as atividades extra-classe deque tenha sido incumbido;

    9". Tomar parte nas mesas e comissões julgadoras e examinadoras. para que for designado;

    10. Desempenhar-se das demais comissões ou tarefas que lhe sejam atribuidas;

    11. Comparecer às sessões do Conselho de Professores, das Comissões Permanentes e de Estudos;

    12. Registrar no livro de ponto, que será o diário da aula, a matéria tratada ou o trabalho que haja realizado;

    13. Entregar a turma ao oficial de disciplina se, por motivo de doença ou outra causa justificada, e que constará do Diário, for obrigado a suspender a aula;

    14. Solicitar por escrito ao Sub-Diretor do Ensino providências que se relacionem com as necessidades da aula.

    Art. 218. Ao professor catedrático e seus adjuntos serão distribuídas equitativamente as turmas suplementares.

    Art. 219. Na falta de adjuntos de catedrático da disciplina ou quando todos estejam com os tempos completos, poderão ser designados professores catedráticos e adjuntos de catedrático de outras.

    Parágrafo único. As turmas suplementares serão remuneradas de acordo com a legislação vigente.

    Art. 220. O professor catedrático ou adjunto de catedrático sem exercício no Colégio ficará adido à Inspetoria Geral do Ensino do Exército e poderá ser aproveitado nas Comissões técnicas da mesma Inspetoria ou em outros estabelecimentos de ensino.

PREPARADOR

    Art. 221. Em cada uma das aulas de ensino experimental haverá preparadores.

    Art. 222. Os deveres, direitos, vencimentos e demais vantagens dos preparadores serão os mesmos estabelecidos na legislação civil para os assistentes da Universidade do Brasil.

    Art. 223. O provimento do cargo de preparador será feito mediante concurso de títulos ou provas.

    Parágrafo único. As bases e normas gerais serão as mesmas estabelecidas para o de assistente da Universidade do Brasil.

    Art. 224. Aos preparadores incumbe:

    a) consagrar semanalmente aos serviços do seu cargo, no estabelecimento, o espaço de seis a dez horas, de acordo com as necessidades do ensino,"

    b) comparecer ao estabelecimento, antes da hora das aulas, afim de dispor, segundo as indicações do professor, o material necessário às demonstrações do curso e aos trabalhos práticos;

    c) acompanhar e fiscalizar os trabalhos práticos nos laboratórios e gabinetes, bem como os demais exercícios escolares;

    d) zelar pela conservação do material a serviço da disciplina.

    Art. 225. Haverá no Colégio auxiliares de preparadores aos quais

    compete :

    a) comparecer diariamente aos serviços a seu cargo;

    b) permanecer no serviço o tempo necessário ao desempenho cabal de suas atribuições;

    c) conservar sob sua guarda e responsabilidade o material técnico-científico pertencente às disciplinas a que servir, zelando pelo perfeito funcionamento dos aparelhos;

    d) trazer em dia, em livro competente. a relação do material dos laboratórios ou gabinetes, registando os novos pedidos e as datas das respectivas entradas;

    e) efetuar no fim do ano letivo o inventário do material existente e gasto nos trabalhos práticos;

    f) responder pelos objetos que desaparecerem ou se estragarem por negligência, assim como por todas as perdas e danos ocorridos, se não participar a tempo o seu autor ou a ocorrência delas ao preparador:

    g) prevenir o preparador de qualquer irregularidade ou falta que notar nos serviços, ministrando-lhe as informações que a respeito tiver colhido;

    h) fiscalizar o trabalho dos serventes, sob suas ordens, zelando pelo asseio rigoroso das dependências a seu cuidado;

    i) verificar se, findos os trabalhos do dia, as dependências confiadas à sua guarda estão nas necesaárias condições de segurança;

    j) cumprir as demais ordens especiais do professor ou dos preparadores.

    Art. 226. Os auxiliares de preparadores serão contratados de acordo com as normas da legislação civil.

REGIME DISCIPLINAR

    Art. 227. Constituem, em geral, transgressões cometidas pelos membros do magistério :

    1, as faltas puramente funcionais;

    2, as faltas cometidas contra o regime militar do estabelecimento.

    Art. 228. As faltas cometidas, quer contra o regime militar do estabelecimento, quer as puramente funcionais, serão punidas de acordo com o regulamento disciplinar do Exército.

    Art. 229. Quando a transgressão for considerada de alta gravidade, o Comando suspenderá imediatamente o infrator, levando o fato ao conhecimento da Inspetoria Geral do Ensino do Exército.

PROFESSORES CONTRATADOS

    Art. 230. Os professores contratados, nacionais ou estrangeiros, serão pessoas de reconhecida cultura, convidadas pelo Ministério da Guerra, ou por este escolhidas, desde que não haja nos quadros técnicos e administrativos militares, elementos disponíveis nas respectivas dotações.

    Art. 231. Para a admissão do professor contratado, o Comandante do Colégio fará indicação, devidamente justificada, à Inspectoria Geral do Ensino do Exército, instruindo-a com os seguintes documentos:

    1º Prova de capacidade, atestada:

    a) por documentos que provem cultura, preparo científico, técnico ou especializado na matéria da docência;

    b) por documentos que provem a sua especialidade em cargos, funções ou comissões técnicas oficiais, particulares, de idoneidade reconhecida, no País ou no estrangeiro:

    c) por trabalhos técnicos já executados, estudos e pesquisas.

    2.º Prova de idoneidade moral;

    3.º Prova de quitação com o servirço militar;

    4.º Atestado de vacina da Saúde Pública;

    5.º Prova de sanidade e de capacidade física, pela qual se verifique que o indicado não apresenta incompatibilidade para o exercício do magistério, por deformação, disturbio funcional, defeito de linguagem. de visão ou de audição, verificada pela Junta Militar de Saúde da Guerra.

CAPíTULO VIII

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

    Art. 232. A vida econômico-financeira do Colégio será dirigida pelo Comandante, de acordo com o Regulamento de Administração do Exército e os demais regulamentos especiais.

    Art. 233. Os serviços administrativos são distribuídos pelos seguintes órgãos :

    a) Secretaria;

    b) Ajudância;

    c) Serviço de Intendência;

    d) Serviços auxiliares.

    Art. 234. A Secretaria compete:

    1º, Preparar todos os elementos necessários às decisões do Comandante do Colégio;

    2º, Centralizar e dirigir a coleta das informações necessárias ao conhecimento da vida de magistério do pessoal do Quadro de Ensino e do elemento discente;

    3º. Organizar o cadastro do pessoal do Quadro do Ensino;

    4º, Manter em dia os assentamentos dos docentes, preparadores e oficiais da Administração;

    5º, Estudar os assuntos relativos aos funcionários públicos civis e aos extranumerários;

    6º, Informar processos administrativos atinentes a meio soldo e montepio militar, liguidação de tempo de serviço para processos de aposentadoria e concessões de acréscimo. periódicos de vencimentos;

    7º. Organizar um fichário de maneira que, a qualquer momento, possa ser verificada a situação dos trabalhos correntes;

    8º, Escriturar o livro de assentamentos dos alunos e lavrar as respectivas certidões;

    9º, Escriturar o livro de matrículas;

    10, Organizar e manter em dia o calendário de documentos que devam ser periodicamente enviados às diversas repartições;

    11, Organizar e manter em día as cadernetas colegiais dos alunos, verificando se as mesmas foram visadas pelos seus responsáveis e se não houve qualquer adulteração na escrituração até então feita.

    Art. 235. Á Ajudância compete:

    1º, Fazer a escala e distribuição do serviço do pessoal que lhe está diretamente subordinado;

    2º, Organizar quadros de informações capazes de esclarecer professores e alunos sobre tudo que se relacione com as atividades dos mesmos nos serviços concernentes ao funcionamento das aulas;

    3º, Organizar a relação de todo material colegial das dependências do pavilhão de aulas que estiverem afetas ao Ajudante;

    4º, Organizar o depósito de material de uso corrente nas aulas, para atender às solicitações dos professores.

    Art. 236. O Serviço de Intendência, sob a imediata direção do Fiscal Administrativo, compreenderá os seguintes órgãos:

    a) Tesouraria;

    b) Almoxarifado;

    c) Serviço de Aprovisionamento.

    Art. 237. A Tesouraria terá a seguinte organização:

    a) Secção de pensões;

    b) Secçâo de expediente e contabilidade.

    Parágrafo único. Será dirigida por um Capitão do Quadro de Administração, com as atribuições conferidas pelos regulamentos em vigor e mais as decorrentes do regime colegial.

    Art. 238. O Almoxarifado compreenderá:

    a) Depósito de material e rouparia;

    b) Oficinas;

    c) Lavandaria;

    d) Serviço de faxina.

    Parágrafo único. O almoxarife será 1º ou 2º Tenente do Quadro de Administração e terá as atribuições especificadas pelos atuais regulamentos e mais as impostas pelo regime colegial.

    Art. 239. O Serviço de Aprovisionamento será assim constituído;

    a) Depósito de gêneros;

    b) Depósito de material culinário;

    e) Refeitório;

    d) Cozinha;

    Parágrafo único. O Serviço de Aprovisionamento será dirigido por um 1º ou 2º tenente do Quadro de Administração, com as atribuições constantes dos regulamentos especiais e as impostas pelo regime colegial.

    Art. 240. Os serviços auxiliares serão formados pelos seguintes órgãos:

    a)Portaria;

    b) Arquivo.

    Art. 241. O funcionamento das diferentes dependências que constituem os órgãos do "Serviço de Intendência e dos Serviços Auxiliares", bem como as atribuições dos diversos encarregados das mesmas, serão estabelecidas ao Regimento interno.

    Parágrafo único. São atribuições:

    a) Do Chefe da Portaria:

    1.º Escriturar a carga dos móveis e utensilios, sob sua guarda e das dependências que lhe forem confiadas;

    2.º Protocolar e expedir a correspondência que lhe fôr entregue pelos diferentes órgãos da Administração;

    3.º Fiscalizar a limpeza e conservação das dependências a seu cargo;

    4.º O chefe da Portaria será auxiliado pelos contínuos a serventes que servirem sob sua direção.

    b) Do Feitor;

    1.º Zelar pelo asseio do Estabelecimento;

    2.º Fazer diariamente a chamada do pessoal que lhe estiver subordinado;

    3.º Fiscalizar os serviços braçais, responsabilizando-se pela sua execução;

    4.º Ter sob sua guarda os utensílios e ferramentas que forem distribudos.

    c) Do Arquivista:

    1º Catalogar os livros e documentos existentes no arquivo, sendo o único responsavel pelas irregularidades que se verificarem, na retirada de livros ou documentos, salvo ordem escrita do Recretário;

    2.º Manter o arquivo em perfeita ordem de asseio e conservação;

    3.º Organizar o respectivo fichário.

CAPíTULO IX

COMPANHIAS DE ALUNOS

    Art. 242. As companhias de alunos serão comandadas por Capitães da ativa ou da reserva. O Comandante de Companhia é o verdadeiro educador e orientador do aluno. Através de uma assistência contínua, permanente e dedicada, compete-Ihe desenvolver as qualidades morais dos seus comandados. É, o responsável pela parte disciplinar.

    Art. 243. Além das atribuições que Ihe são conferidas pelos diversos regulamentos, no que forem compatíveis com o regime colegial, compete-lhe ainda:

    1Zelar, pessoalmente, pelas atividades dos alunos no Ambito do Companhia;

    2.º Assistir e fiscalizar, de acordo com as normas estabelecidas no regimento interno, o licenciamento e mudança de roupa dos alunos;

    3.º Pedir, receber e distribuir, de acordo com as tabelas, as peças de enxoval, fardamento e material de ensino, aos alunos gratuitos órfãos;

    4.º Repreender, impedir e prender até (4) quatro dias. Os alunos, participando a ocorrência à autoridade superior;

    5.º Entender-se com os responsáveis e pessoas da família dos alunos;

    6.º Assistir aos alunos aconselhando-os e orientando-os na prática do bem e das boas ações;

    7.º Organizar e fiscalizar o serviço de fichas relativo à vida colegial;

    8.º Fiscalizar o serviço de escrituração das cadernetas dos alunos, a cargo da Companhia;

    9.º Fiscalizar e conferir periodicamente todas as peças de enxoval e fardamento dos alunos incluídos na Companhia;

    10. Instruir o pessoal que Ihe está subordinado sobre o modo de se conduzir na assistência e no tratamento que devem ser dados aos alunos;

    11. Apresentar conceito sobre os alunos, para fins de promoção ;

    12. Zelar pela conservação do material de ensino, distribuido, por empréstimo, aos alunos gratuitos órfãos;

    13. Responsabilizar-se pela carga da Companhia.

    Art. 244. Os Inspetores são executores das ordens dos Comandantes de Companhias, relativas à disciplina e assistência.

    Art. 245. Cumpre-lhes:

    1Fiscalizar o procedimento e a aplicação dos alunos:

    2.º Acompanhar, observar os alunos em termos, levando-os ao cumprimento dos deveres e das obrigações colegiais;

    3.º Levar sempre ao conhecimento da autoridade, junto à qual estiverem no momento servindo, as ocorrências que testemunharem ou de que tiverem ciência;

    4.º Tomar conta da turma de alunos que lhes fôr distribuida. acompanhando-a em todos os movimentos;

    5.º Ter em mão no início das aulas o material necessário:

    6º Verificar as faltas dos alunos, anotando-as no livro de aulas;

    7.º Zelar pelos móveis e utensílios da sala em que trabalharem;

    8.º Obedecer, durante as horas de aula, quando acompanharem turmas, as ordens do ajudante, ao qual ficarão subordinados;

    9.º Registar no livro de aula o não comparecimento do professor;

    10. Permanecer, durante as aulas, na sala, à disposição do professor.

    Art. 246. Os inspetores da Classe "F' farão, nas Companhias, o serviço do dia.

    Art. 247. Os sargentos de Companhias serão auxiliares do Capitão na parte de escrituração e disciplina.

    Art. 248. Os demais empregados terão as atribuições especificadas no Regimento interno.

CAPíTULO X

QUADROS ADMINISTRATIVOS

    Art. 249. Os oficiais da administração serão nomeados de acordo com as normas vigentes,

    Art. 250. O pessoal civil administrativo será nomeado, promovido e exonerado de acordo com a legislação que rege os funcionários públicos da União. O quadro do pessoal civil administrativo será o constante do quadro anexo ao presente regulamento.

ATRIBUIÇÕES

    Art. 251. As atribuições dos funcionários militares e civis, que não se acham mencionadas neste regulamento, são para os primeiros, as estabelecidas nos regulamentos militares no que forem compatíveis com o regime colegial; e, para os segundos, as consentâneas com a natureza das funções que desempenharem.

    Art. 252. O regimento interno regulará as normas de serviço desses funcionários.

    REGIME DISCIPLINAR

    Art. 253. O pessoal civil e militar do Colégio ficará sujeito ao regime disciplinar do Exército, aplicando-se-lhe as disposições, constantes do R.D.E.

    Art. 254. Todos os funcionários civis são obrigados a ponto. As faltas serão justificadas perante o Comandante do Colégio.

    PARTE III

     TíTULO I

Serviço de Saúde

    Art. 255. O Serviço terá a seguinte organização:

    a) Posto médico;

    b) Enfermaria;

    c) Farmácia;

    d) Gabinete Odontológico.

    Art. 256. O Serviço de Saúde será dirigido por um Capitão médico, com o curso de aperfeiçoamento.

    Art. 257. Ao Chefe do Serviço de Saúde, diretamente subordinado ao Fiscal do Pessoal, compete:

    1.º Fiscalizar todo serviço médico e providenciar para a execução do da enfermaria, posto médico, farmácia e Gabinete Odontológico;

    2.º Dar instruções, por escrito, aos enfermeiros sobre a aplicação dos medicamentos, dietas e do que se tornar necessário ao tratamento dos alunos;

    3.º Distribuir o serviço médico entre si e os demais auxiliares;

    4.º Apresentar ao Comandante, até o 5º dia util de cada mês, o mapa nosológico dos doentes tratados na enfermaria, no mês: anterior, com as respectivas observações, para ser remetido à Diretoria de Saúde do Exército;

    5.º Participar, imediatamente, ao Comandante, qualquer manifestação de moléstia contagiosa ou epidêmica, indicando as providências convenientes;

    6.º Ter a seu cargo o livro do material e utensílios fornecidos à enfermaria e suas dependências, por cuja carga é responsavel;

    7.º Atender ao serviço noturno da enfermaria, para o que residirá em prédio pertencente ao estabelecimento;

    8.º Tratar dos alunos que se acharem doentes na enfermaria;

    9.º Tratar dos alunos gratuitos que se acharem doentes, em suas residências, quando fôr determinado;

    10. Prestar socorros de sua profissão, não só aos funcionários civis e militares do Colégio, mas também ás famílias, quando residirem perto do estabelecimento;

    11. Revacinar os alunos;

    12. Examinar as dietas dos doentes, comunicando ao Fiscal Administrativo as irregularidades porventura observadas;

    13. Fazer preleções aos alunos, em dias determinados, sobre a educação higiênica individual e coletiva;

    14. Passar, auxiliado pelos demais médicos, em dias marcadas pelo Comandante, revistas gerais de Saúde aos alunos dos 4º e 5º anos, como medida profilática;

    15.Presidir à junta de inspeção dos candidatos à matrícula;

    16. Inspecionar, mensalmente, o pessoal subordinado ao Serviço de Aprovisionamento e, trimestralmente, os demais funcionários, de acôrdo com a natureza de suas funções;

    17. Anualmente proceder a um exame médico completo, nos alunos, anotando qualquer defeito que os incapacite para a carreira das armas. Esse resultado deverá ser levado ao conhecimento do Diretor do Colégio, que o transmitirá ao responsável pelo aluno.

    Esse resultado deverá ser levado ao conhecimento do Diretor do Colégio, que o transmitirá ao responsavel pelo aluno.

    Art. 258. Os médicos auxiliares terão atribuições idênticas às do Chefe do Serviço, com exceção das privativas do seu cargo. Compete-lhes mais as que se relacionarem com o serviço de dia.

    Art. 259. Na falta de médicos auxiliares, o médico da Secção de Educação Física concorrerá à escala do serviço de dia.

    Art. 260. O posto médico funcionará nos dias úteis e destinar-se-à à visita médica diária, aos socorros de urgência, curativos e injeções.

    Art. 261. O aluno só poderá normalmente baixar à enfermaria por determinação do médico de dia ou do Chefe do Serviço.

    Art. 262. O aluno baixado poderá ser transferido para a respectiva residência, para o Hospital Central do Exército ou para outro Hospital:

    a) no caso em que os responsáveis o desejarem;

    b) quando o médico julgar conveniente.

    Art. 263. Não poderá permanecer no Colégio o aluno portador de moléstia contagiosa ou infeto-contagiosa.

    Art. 264. Os alunos que necessitarem de assistência médica especializada serão encaminhados à Policlínica Militar.

    Art. 265. Toda baixa ao Hospital Central do Exército, de alunos contribuintes, deverá ser garantida por um depósito correspondente a 15 dias de hospitalização.

    Art. 266. A baixa ao Hospital Central do Exército, para fins de intervenção cirúrgica, só se dará mediante licença, por escrito, do pai ou responsável.

    Parágrafo único. Serão dispensadas as exigências do presente artigo e do artigo anterior, nos casos de acidentes que exijam baixa imediata e intervenção urgente.

    Art. 267. Junto à enfermaria funcionará uma sala de fisioterapia para uso dos alunos e funcionários civis e militares do Colégio.

    Art. 268. O Gabinete Odontológico funcionará durante o expediente.

    Art. 269. Os alunos gratuitos órfãos terão direito à assistência médica completa, e os demais pagarão os medicamentos.

    Art. 270. Os medicamentos prescritos, que não constarem da tabela, serão adquiridos pelo Colégio, mediante pedido da Farmácia e fornecidos aos alunos de acordo com o que estabelece o artigo anterior.

    Art. 271. A assistência dentária será gratuita aos alunos órfãos; e aos demais mediante as contribuições da tabela.

    Art. 272. No Serviço de Saúde funcionará uma junta médica militar, composta do Chefe e seus auxiliares, destinada à inspeção dos alunos, empregados e demais funcionários.

    Parágrafo único. Na falta de médicos auxiliares, integrará a junta o médico da Secção de Educação Física.

    Art. 273. A Farmácia será dirigida por um capitão ou 1 Tenente do Quadro de Farmacêuticos, com as atribuições constantes dos regulamentos em vigor.

    Art. 274. O Gabinete Odontológico será dirigido por um Capitão ou 1º Tenente do Quadro de Dentistas.

    Art. 275. Ao Chefe do Gabinete Odontológico, compete:

    1º Ter sob sua responsabilidade a carga do Gabinete;

    2.º Ter um serviço de ficha dentária;

    3.º Ter um livro de frequência diária e de trabalhos técnicos realizados;

    4.º Fazer os pedidos de instrumental e material ao Depósito de Material Sanitário e ao Laboratório Químico Farmacêutico Militar;

    5.º Escriturar a relação de todo o material e instrumental cirúrgico a seu cargo;

    6.º Fiscalizar a escrituração do livro de revista odontológica bem como o de receituário;

    7.º Encaminhar, mensalmente, ao Chefe do Serviço de Saúde um resumo dos trabalhos técnicos realizados;

    8.º Enviar, semestralmente, um relatório do movimento técnico do Gabinete ao Chefe do Serviço de Saúde do Colégio, afim de ser submetido à Diretoria de Saúde do Exército.

    9.º Submeter anualmente todos os alunos a uma inspeção dentária da qual terá conhecimento o Comandante do Colégio que a transmitirá aos responsáveis, para o conveniente tratamento, se for o caso. Essas inspeções servirão para a organização da ficha dentária ou devida alteração nas já organizadas.

    Art. 276. Os dentistas auxiliares coadjuvarão o Chefe do Serviço em todos os trabalhos de ordem técnica e clinica.

    Art. 277. Aos demais auxiliares do Serviço de Saúde, alem das atribuições constantes dos regulamentos em vigor, competem as que forem estabelecidas no Regimento Interno.

    TíTULO II

Instalações pedagógicas

    Art. 278. Haverá no Colégio as seguintes instalações pedagógicas, Biblioteca;

    2) Gabinetes e laboratórios necessários ao estudo das Ciências Físicas e Naturais;

    3) Museus de modelos e exemplares, para o estudo de História Natural, Desenho, História da Civilização e do vernáculo:

    4) Sala de armas;

    5) Salas de Desenho e Geografia;

    8) Salas de estudos;

    2) Salas de conferências e projeção;

    8) Campos de exercícios;

    9) Piscina;

    10) Linha de Tiro.

    Parte IV

    TÍTULO I

Corpo discente

CAPÍTULO I

CONSTITUIÇÃO

    Art. 279. O corpo discente constituir-se-á de 800 alunos. todos internos, e distribuídos por 5 Companhias.

    Art. 280. As Companhias serão organizadas de modo que constituam grupos homogêneos, e formarão os órgãos básicos do corpo discente, orientados e assistidos diretamente, no âmbito das mesmas, por oficiais e auxiliares.

    Art. 281. A vida colegial do aluno, com exceção dos trabalhos relativos às aulas e instrução prática, propessar-se-á dentro das Companhias, sob a assistência e responsabilidade de seus comandantes.

    Art. 282. Para efeito de revistas e desfiles, os alunos formarão um destacamento colegial constituído de:

    a) Um Batalhão de Caçadores; b) Uma Companhia de Ciclistas.

CAPíTULO II

DEVERES E DIREITOS

    Art. 283. São deveres dos alunos:

    1º Obedecer às exigências éticas da coletividade militar;

    2.º Contribuir para o prestígio do estabelecimento a que pertence;

    3.º Observar o regime didático, colegial e disciplinar instituido no presente regulamento;

    4.º Usar de rigorosa probidade na execução dos trabalhos correntes, provas parciais e exames, considerando os meios fraudulentos como incompatíveis com a dignidade colegial;

    5.º Não danificar o edifício nem o material colegial, das salas de aulas, gabinetes, laboratórios e demais dependências;

    6º. Concorrer para a conservação do asseio no edifício colegial e suas dependências;

    7º Cumprir as determinações superiores.

    Art. 284. São direitos dos alunos:

    1º Expor no fim da aula as dificuldades encontradas ao respectivo professor ou instrutor;

    2.º Organizar-se em associações educativas, mediante anuência do Comandante e aprovação do Inspetor Geral do Ensino do Exército.

    3.º Frequentar a biblioteca sem prejuizo dos trabalhos colegiais obrigatórios;

    4.º Frequentar, mesmo fora das horas de aulas, gabinetes e laboratórios, desde que obtenham autorização dos respectivos professores e Sub-Diretor da Instrução Geral;

    5.º Frequentar as associações internas em horas que não colidam com as dos trabalhos colegiais;

    6.º Gozar férias regulamentares, fora da sede do Colégio, mediante concessão prévia do Comandante;

    7.º Pernoitar fora do Colégio nas vésperas e nos dias de licenciamento, quando autorizado;

    8.º Recorrer ao Comandante, dentro das normas regulamentares, do julgamento de trabalhos correntes, provas parciais e exames, quando se julgar vítima de qualquer injustiça;

    9.º Ser externado, temporariamente, a pedido do responsável, em casos de doença.

CAPíTULO III

REGIME DISCIPLINAR

    Art. 285. O regime disciplinar no Colégio deve ser orientado, tendo-se sempre em vista a formação das qualidades morais dos adolescentes.

    Art. 286. As penas disciplinares serão:

    1.º Referência no livro das aulas, relativamente ao aproveitamento e comportamento;

    2.º Admoestação perante a aula;

    3.º Retirada da aula ou do campo de exercícios, seguida da apresentação à autoridade competente;

    4.º Privação de recreio, com ou sem trabalho escrito;

    5. lmpedimento de saida nos dias de licenciamento;

    6.º Repreensão particular

    7.º Repreensão em Boletim Colegial;

    8.º Prisão em comum ou isolada até 10 dias;

    9.º Retirada do Colégio até 10 dias; 10. Rebaixamento temporário ou definitivo das graduações;

    11. Exclusão;

    12. Expulsão.

    Parágrafo único. Alem do Comandante, poderão também aplicar penas:

    a) os professores e instrutores, as dos ns. 1, 2 e 3;

    b) os Comandantes de Companhias, as dos ns. 4, 5, 6 e a do a. 8, somente até quatro dias;

    c) o Ajudante, durante as aulas, as dos ns. 4 e 6;

    d) o oficial de dia, as dos ns. 4 e 6, bem como a prisão em comum, fora do expediente.

    Art. 287. A retirada do aluno do Colégio consiste em enviá-lo ao responsável, acompanhado por um inspetor que fará entrega, mediante recibo, da nota que comunica a punição.

    Parágrafo único. Durante o tempo em que o aluno estiver ausente, ser-lhe-à marcado um ponto por dia.

    Art. 288. O aluno que durante o curso não revelar qualidades físicas ou morais, que o recomendem ao ingresso na carreira das Armas, deverá ser excluído. Resolvida a exclusão do aluno, o responsável será convidado a requerer o desligamento dentro de 10 dias.

    Art. 289. As recompensas conferidas aos alunos são as seguintes :

    1º Boas notas nos livros de aulas;

    2.º Licenças excepcionais para passeios;

    3.º Elogio em boletim colegial;

    4.º Promoção aos diversos postos no corpo de alunos;

    5.º Medalhas anuais de prata e bronze;

    6.º Inscrição no Quadro de Honra;

    7.º Medalhas de ouro, denominadas:

    a) Duque de Caxias;

    b) Marquês de Tamandaré;

    c) Barão do Rio Branco.

    8.º Prêmio Tomaz Coelho;

    9.º E as de que tratam os arts. 298 a 301.

    Parágrafo único. As recompensas do n. 1 serão atribuições dos professores; as do n. 2 do Comandante e dos Comandantes de Companhias; as dos ns. 3, 4 e 5 do Comandante; as do n. 6 do Conselho de Professores e as dos ns. 7 e 8 do Inspetor Geral do Ensino. mediante proposta do Conselho de Professores.

    Art. 290. As medalhas de que trata o n. 7, do artigo anterior serão conferidas em número de três, anualmente, e na seqüência em que estão enumeradas, aos alunos que completarem o curso com bom comportamento e tenham tido, durante o mesmo, aprovação distinta, pelo menos na metade das matérias da instrução geral e plenamente na Instrução Prática.

    §1º As medalhas que deixarem de ser conferidas por falta de premiados, sê-lo-ão no ano seguinte.

    § 2.º As medalhas serão acompanhadas de passadeiras de idêntica matéria prima e que terão fitas de cores carmim e azul.

    Art. 291. Ao aluno que mais se houver distinguido nos estudos da Instrução Geral de cada série e tiver bom comportamento ao curso, caberá a medalha de prata; as de bronze serão conferidas aos 5 alunos de melhor comportamento e maior aproveitamento na Instrução Geral em cada série.

     1.º Na mesma série, o aluno só poderá receber uma medalha.

    2.º Estas medalhas serão usadas nos uniformes colegiais de uso externo em solenidades civis ou militares.

    Art. 292. A inscrição do nome do aluno no Quadro de Honra. é conferida àqueles que tenham bom comportamento e hajam atingido, no mínimo, a média 7 (sete) de aprovação em sua série.

    Art. 293. O Prêmio Tomaz Coelho consistirá na colocação, em sala especial denominada Panteão, do retrato do aluno que, além de ser dotado de educação moral exemplar, concluir os cursos teórico e prático com distinção em mais de dois terços das disciplinas.

    Art. 294. A entrega das medalhas de ouro será feita em sessão solene, perante o Conselho de Professores e o seu uso será permitido em todos os atos da vida civil e militar.

    Art. 295. O Prêmio Tomaz Coelho será conferido perante o Conselho de Professores, em sessão especial, em dia de festa nacional e com a maior solenidade.

    Art. 296. Os postos e graduações conferidos aos alunos, como recompensas, corresponderão aos dos Quadros do Exército e prevalecerão durante o ano.

    Art. 297. A entrega das medalhas de prata e bronze e insígnias dos postos será feita em dia de festa nacional ou aniversário do Colégio.

    Art. 298. Ao aluno órfão que, por falta absoluta de recursos, não puder gozar de diversões próprias de sua idade, o Comandante poderá mandar fornecer o necessário para tal fim, por conta do cofre do estabelecimento, uma vez por mês, fazendo-o acompanhar por pessoas idôneas.

    Art. 299. Contará um ano de serviço para todos os efeitos, salvo para a baixa ou demissão, o aluno que, destinando-se à carreira militar, tiver feito o curso do Colégio sem repetir série e o terminar com média plena superior a seis nos dois cursos, bom comportamento e ótimo conceito.

    Art. 300. O aluno que terminar o curso do Colégio com nota plena em todas as matérias (Instrução Geral e Prática), tendo ótimo comportamento e conceito favorável, uma vez aprovado nos exames de admissão à Escola Militar, terá preferência à matricula sobre os demais candidatos.

CAPíTULO IV

DAS PROMOÇÕES

    Art. 301. As promoções ao oficialato, no corpo discente, far-se-ão mediante as normas abaixo.

    § 1. Na classificação final levar-se-ão em conta:

    a) merecimento intelectual;

    b) aptidão militar;

    c) comportamento.

    § 2.º O merecimento intelectual será, expresso pela média aritmética dos graus de habilitação nas disciplinas da série.

     § 3.º A aptidão militar será avaliada em grau conferido pelo Sub-Diretor da Instrução Prática.

     § 4.º Este grau será a média aritmética das notas conferidas aos alunos:

    a) pela frequência e aplicação às instruções no decorrer do ano anterior;

    b) pelas paradas e formaturas em que tenham tomado parte no ano anterior;

    c) pelo conceito dado pelos comandantes de Companhia e Sub Diretor da Instrução Prática, relativo às qualidades militares e aproveitamento na instrução prática.

    § 5.º O Comportamento será aferido em graus mediante a seguinte ordem:

100 - ótimo;

90 e 80 - muito bom;

70 e 60 - bom;

50 e 40 - regular;

30 e 20 - mau.

    § 6.º Só poderão concorrer às promoções os alunos que tiverem, no mínimo, nota 60 no comportamento.

    § 7.º A classificação para as promoções será feita dentro de cada série do curso.

    § 8.º O grau final será obtido somando-se a média do aproveitamento intelectual e o grau da aptidão militar.

    § 9.º No caso de empate terá preferência o de melhor comportamento.

    Art. 302. As Promoções obedecerão à distribuição abaixo.

    § 1º Os três primeiros alunos de cada série do curso terão, respectivamente, os seguintes postos:

Coronel - Tenente-Coronel - Major, na 5ª série;

Capitão - 1º Tenente - 2º Tenente, na 4ª série;

Primeiro Tenente - 2º Tenente - Aspirante, na 3ª série;

Segundo Tenente - Aspirante - Sargento-Ajudante, na 2ª série.

    § 2.º As promoções aos demais postos de oficiais necessários à organização do Batalhão Colegial, serão feitas entre os alunos da 5 série, atendendo-se ainda ao estabelecido nos 6º, 8º e 9º, do artigo anterior.

    § 3.º As graduações aos postos de 1º, 2º e 3º sargentos, 1º e 2 cabos, serão feitas eqüitativamente nas séries do curso, com exceção da primeira, obedecendo ao mesmo critério adotado para o oficialato.

    Art. 303. Obrigações dos responsáveis

    (Verso do termo de responsabilidade.)

    1.º Residir na Capital Federal;

    2.º Pagar no ato da matricula a jóia de cem mil réis e fazer um depósito de 200$0 para despesas eventuais;

    3.º Manter integral o depósito acima referido;

    4.º Pagar adiantada e mensalmente, até o dia 25, a pensão do aluno;

    5º Manter completo o enxoval e o fardamento do aluno, de acordo com a tabela;

    6.º Depositar na Tesouraria do Colégio, no caso de baixa do aluno ao Hospital Central do Exército, a quantia correspondente a 15 dias de hospitalização;

    7.º Indenizar o Colégio das despesas extraordinárias feitas pelo aluno, impostas pela necessidade do serviço;

    8.º Assistir o aluno quando licenciado;

    9.º Zelar pelo aluno e recebê-lo no caso de externação e retirado do Colégio, por castigo;

    10. Providenciar para a retirada do aluno do Colégio, nos casos de molestia previstos no regularmento e cuidar do seu tratamento;

    11. Acolher o aluno no periodo de férias;

    12. Fiscalizar o aluno no cumprimento dos seus deveres coegiais, comunicando ao comandante as ocorreências que com ele se tenham dado, quando sob sua assistência;

    13. Atender ás solicitações do comandante sempre que o interesse do estabelecimento ou do aluno o exigir;

    Parte V

    TÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

    Art. 304. Ao aluno que terminar a 5ª série será concedido o certificado do Curso Fundamental.

    Art. 305. Também serão conferidos o certificado de reservista da 2ª categoria e a ficha de Educação Física.

    Art. 306. Ficam reconhecidas como sendo de atividade escolar a Sociedade Literária do Colégio, sua Biblioteca e revista "A Aspiração".

    Art. 307. O Colégio fornecerá a cada aluno, mediante indenização, uma caderneta colegial, em que serão registadas todas as suas alterações no decorrer do curso e uma de identidade, que servirá para a sua apresentação.

    Parágrafo único. As alterações na caderneta colegial serão feitas mensalmente, exigindo-se o visto dos responsáveis pelos alunos.

    Art. 308. No ato da matrícula, ao responsável pelo aluno que ingressar no Colégio será, entregue, mediante indenização, um exemplar deste regulamento, afim de que se ponha ao corrente das disposições que regem este estabelecimento.

    Art. 309. Nenhum professor do Colégio, oficial, funcionário civil ou militar que nele servir poderá lecionar, mesmo em caráter particular e independente de remuneração, a alunos deste estabelecimento.

    Art. 310. O Colégio fornecerá, mediante o pagamento da taxa de expediente, de dez mil réis (10$0), certificado de aprovação dos exames de admissão e de qualquer das séries do curso fundamental.

    Art. 311. O certificado de curso, as listas de graus ou notas, e as atas de exames, obedecerão aos modelos anexos.

    Art. 312. Só poderão ser responsáveis pelos alunos pessoas que estejam em condições de satisfazer plenamente todas as obrigações impostas no termo de responsabilidade.

    Parágrafo único. A falta de cumprimento de qualquer delas dará motivo à substituição do referido responsável, dentro de 15 dias, sob pena do desligamento do aluno.

    Art. 313. Serão criados tipos de uniformes econômicos para os funcionários e empregados civis que sirvam no Colégio, os quais serão obrigatórios em serviços internos.

    Art. 314. O pessoal civil e militar que servir no Colégio, será anualmente submetido a inspeção pela Junta Militar de Saúde.

    Art. 315. O serviço de oficial de dia e o de adjunto serão feitos segundo as disposições do Regulamento Interno e dos Serviços Gerais dos Corpos de Tropa do Exército e as do regimento interno.

    Art. 316. Além do Comandante, residirão nos prédios do Colégio os oficiais que, por suas funções, forem obrigados a prestar assistência imediata aos alunos e aos serviços fora do expediente.

    Art. 317. Os corpos docente e discente e oficiais de administração serão sócios da Sociedade Literária e contribuirão mensalmente com a quantia de 1$0.

    Art. 318. "A Aspiração", órgão de publicidade da Sociedade Literária, será impressa trienalmente com os recursos das mensalidades e, eventualmente, com os das economias administrativas.

    Parágrafo único. A renda da Sociedade Literária será escriturada no Balancete de depósito de aluno, sob o Título - "Sociedade Literária".

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

    Art. 319. Enquanto houver mais de um catedrático lecionando uma disciplina, assumirá a direção da mesma o mais graduado.

    Art. 320. Para dar cumprimento ao art. 18 do decreto-lei n. 103, de 23 de dezembro de 1987, os atuais adjuntos de catedrático serão providos nas diversas disciplinas das antigas Secções, para que tinham sido nomeados.

    Art. 321. Os excedentes poderão, todavia, ser aproveitados em outras disciplinas em que tenham mostrado habilitação, uma vez que nelas haja vaga.

    Art. 322. Os atuais auxiliares de ensino a que se refere o art. 47 do decreto-lei n. 103, de 23 de dezembro de 1937, permanecerão no exercício de suas funções, até que sejam aproveitados de acordo com o que estabelece o decreto-lei citado.

    Art. 323. Enquanto o Colégio não estiver convenientemente adaptado ao regime de internato, persistirá o de externato e semi-internato.

    Parágrafo único. A contribuição anual será de 2:400$000 para o semi-interno e 1 :200$000 para o externo, paga na forma estabelecida no art. 439 deste regulamento.

    Art. 324. Enquanto existir no Colégio o Sub-Secretário, este funcionário servirá na Sub-Diretoria da Instrução Geral.

    Art. 325. Enquanto houver 6º ano para os alunos que cursam o Colégio pelo Regulamento de 1929, será obrigatório o exame das matérias que constituírem a Revisão (Português, Desenho e Matemática).

    Art. 326. Os segundos tenentes e sargentos das reservas poderão ser aproveitados nas vagas que se verificarem de inspetores de alunos, mediante proposta do Diretor do Colégio à Inspetoria Geral do Ensino do Exército e pagamento de uma gratificação de 200$0 mensais.

    Art. 327. A transição do anterior para este regulamento far-se-á gradativamente, á medida que o Colégio for sendo dotado das edificações projetadas e dos meios indispensáveis. - Eurico G. Dutra.

    Eurico G. Dutra.

 Visto,

.......................                                                             Armas

Coronel Comandante                                                      da

República

    MINISTÉRIO DA GUERRA

    ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO

    Inspetoria Geral do Ensino Colégio Militar

    CERTIFICADO DE CURSO

O Sr........................... nascido no Estado...................... a ........ de .......... de ..............filho do Sr........................... e D..............................fez todo o curso fundamental deste Colégio e nele

foi aprovado de acordo com a lei n.............., de ..................... de.............................. de 19....

     Rio de Janeiro,....... de ............... de 19....

     O sub-diretor do ensino geral..........................................................................................

    MINISTÉRIO DA GUERRA

    ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO

    Inspetoria Geral do Ensino

Colégio Militar

     Aula de ................................... Turma ...........................................................

     Notas de aproveitamento dos alunos no mês de............................................

     de 19.....

QUADRO DOU 17/03/1939 Pág. 6043 Tabela.

 Visto,

...............................

Coronel comandante.

    MINISTÉRIO DA GUERRA

    ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO

    Inspetoria Geral do Ensino Colégio Militar

    CERTIFICADO DE APROVAÇÃO

O Sr...............................................................................................................................................

nascido no Estado a .......................................... de ............................................ de ..........., filho

do Sr. e D................................................................................................................., foi aprovado

no exame de admissão à 1º série com o grau.........................................................................., de

acordo com a lei........................................................

Rio de Janeiro,............................................de ................................................................ de 19......

O sub-diretor do ensino geral.......................................................................

Visto,

.............................

Coronel comandante.

    MINISTÉRIO DA GUERRA

    ESTADO-MAIOR DO EXERCITO

    Inspetoria Geral do Ensino Colégio Militar

    CERTIFICADO DE APROVAÇÃO

O Sr..................................................... ........................................................................nascido no Estado

a ......................................................... de ............................................................... de ........... filho do Sr.

e D............................................ foi aprovado na ............. série com grau................, de acordo com a lei n..........., de ................................................. de ..................................................................... de 19.........

     Rio de Janeiro,......................................................... de .............................................. de 19......

O sub-diretor do ensino geral......................

    MINISTÉRIO DA GUERRA

    ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO

    Inspetoria Geral do Ensino

    Colégio Militar

    TERMO DE RESPONSABILIDADE

Ao assumir a responsabilidade do aluno n...., declaro aceitar e cumprir todas as obrigações impostas no presente termo, escritas no seu verso e das quais tomo conhecimento.

Colégio Militar................................................................................................................................................

Residência do responsável............................................................................................................................

Nomes dos pais do aluno ..............................................................................................................................

Residência dos pais do aluno .......................................................................................................................

    MINISTÉRIO DA GUERRA

    ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO

    Inspetoria Geral do Ensino

    Colégio Militar

Aula de...................................................................................................................................................Série

Graus dos alunos na prova parcial do ................período da série .....................................................de 19...

NUMEROS NOMES GRAUS OBSERVAÇÕES
       
       
       
       
       

    MINISTÉRIO DA GUERRA

    ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO

    Inspetoria Geral do Ensino

    Colégio Militar

Resultado do exame oral de........................ dos alunos da serie............, em........de...............de 19....

perante a comissão examinadora abaixo

DOU 17/03/1939, Pág. 6044 - Tabela.

ESTADO MAIOR DO EXÉRCITO Ano

Inspetoria Geral do Ensino Turma Série

Colégio Militar

Nome...............................................................................................................................................................

    TABELA DE FARDAMENTO E ENXOVAL PARA OS ALUNOS DO COLÉGIO MILITAR

DOU DE 17/03/1939, Págs. 6045 - Tabela.

     Os alunos gratuitos não órfãos não têm direito a enxoval e fardamento.

     Os alunos das 3ª e 5ª séries terão obrigatoriamente calça branca; os alunos oficiais superiores e ajudante do Batalhão colegial terão obrigatoriamente calção branco e cano de bota.

     Além das peças constantes desta tabela, o almoxarifado do Colégio terá em carga, para serem usadas no "Uniforme de Parada", mais as seguintes: perneiras de linho branco, barretinas, capacetes, charlateiras, polainas pompom, luvas, penachos, fiador de corda prateado.

     É proibido aos alunos o uso do uniforme de brim caqui nas zonas da cidade e nos locais em que são obrigatórios o uniforme de gabardine e seus combinados.

    A) Fardamento de gabardine - Cinza garance:

    a) Barretina - Como o atual, com faixa azul turqueza, trancelim e borla vermelha, pala preta, jugular desta côr, distintivo ao branco em fundo garance;

    b) Boné - De gabardine cinza com friso garance na copa, fita azul turqueza de celuloide, pala preta, jugular desta cor e emblema igual ao da barretina;

    c) Túnica - De gabardine cinza chumbo, gola dupla azul turqueza, debruada de garance, emblema nos dois Angulos, sete botões dourados, com o emblema em relevo, canhões azul turqueza com vivos garance e carcela desta côr, com três pontas e botões dourados pequenos em cada uma destas. As costas terão o feitio de dolmam, com meio cinto e abertura com carcela azul turqueza e vivo garance como o dos canhões;

    d) Calça - De gabardine garance com duas faixas azul turqueza.

    B) Fardamento branco (facultativo) :

    a) Túnica - De brim branco com gola dupla e ponteiras azul turqueza em forma de trapézio; dois bolsos superiores com macho e dois inferiores simples, todos com portinhola reta e botões dourados; sete botões dourados; manga eom canhões retos sem vivo

    b) Calça - Da mesma fazenda, sem lista.

    C) Fardamento caqmi:

    a) Túnica - De brim com o formato igual ao da branca e as alterações seguintes: ponteira, de gola com três pontas; botões pretos; vivos garance nos punhos e ao longo das casas, em todo o comprimento da túnica;

    b) Calça - Da mesma fazenda com vivo ao longo da perna;

    c) Gorro sem pala - Como o atual.

    d) Distintivo de ano - Retangular de brim caqui com 0,05 de base, contendo vivos de soutache vermelho de 3 mm. de largura e equidistantes de 8 mm. correspondendo cada vivo a um ano de curso, até o máximo de 4.

    Os alunos do 5º ano usarão como distintivo uma estrela bordada em vermelho sobre caqui. Esses distintivos serão usados em ambos os braços.

    D) Pelerine - Do plano atual.

    ACESSÓRIOS

    A) Emblema:

    a) Para a cobertura - Castelo prateado numa estrela garance de contornos prateados;

    b) Para as túnicas - Castelo de grata bordado numa estrela garance de contornos prateados.

    B) Ombreiras:

    a) Para o fardamento de gabardine e branco - Fazenda da côr da túnica de gabardine com vivo garance, removivel, presas às túnicas por uma ombreira transversal e um botão dourado;

    b) Para a ténica caqui - Da mesma fazenda, presa à manga na parte inferior e com um botão na parte superior.

    C) Charlateiras:

    Para o uniforme de parada - De metal dourado com fundo azul turqueza na palmatória e uma estrela central prateada, vivo garance em todo contorno,

    D) Pompom:

    Em forma de cone invertido, com as cores nacionais, em flocos de lã em duas camadas em cada côr, com o verde sobre o amarelo.

    E) Cinto:

    a) Para o uniforme de gala - De couro branco, com suspensórios, duas fivelas amarelas; fecho dourado retangular, com o emblema do Colégio em relevo;

    b) Para o uniforme de gabardine e branco - Como o anterior, sem o suspensório

    F) Luvas.

    Para todos os uniformes, exceto o caqui - De fio de Escóssia branco.

    G) Polainas:

    Cláusula segunda - De brim branco, curtas.

    H) Calçado:

    a) Para os uniformes de gabardine e branco - Sapato de verniz;

    b) Para o uniforme caqui - Borzeguins de couro preto.

    COMBINAÇÕES DE PEÇAS E RESPECTIVO USO

     Primeiro uniforme - Barretina com pompom, fardamento de gabardine e sapato de verniz, polainas por baixo da calça, luva branca de fio de Escócia, cinto de couro branco com suspensórios e charlateiras. Uso : Paradas.

     Segundo uniforme - Idêntico ao anterior, substituindo-se apenas a barretina com o pompom pelo bond e o cinto suspensório pelo cinto simples. Uso : Passeios e formaturas.

     Terceiro uniforme - Fardamento branco, com boné de gabardine, cinto branco, com ou sem polainas, meias pretas e sapatos de verniz, e luvas brancas. Uso: Passeio (sem polainas), cerimônias e festas no interior de edifícios e formaturas.

     Quarto uniforme - Fardamento de brim caqui, borzeguins de couro preto, boné ou casquete. Uso: Serviço interno e em trânsito para o Colégio (com boné).

     Quinto uniforme - Como o 2º, no qual se substitue a calça garance pela calça branca. Uso: Passeios e formaturas.

     Sexto uniforme - Como o 3º, no qual se substitue a calça branca pela calça garance. Uso: Passeios e formaturas.

     Sétimo uniforme - Como o 4º, no qual se substitue a calça caqui pela garance. Uso : Formaturas e passeios (fora do centro da cidade).

    MODIFICAÇÕES NOS UNIFORMES

    A) Para oficiais:

    a) no uniforme de gala usarão o cinto talebarte em vez do cinto suspensório;

    b) o vivo vermelho do punho da túnica cinza será substituído por um galão dourado, comum a todos os postos.

    B) Para os ciclistas :

    a) perneira formada por uma faixa de linho branco, até próximo da articulação do joelho.

(Vide modelo dos uniformes para o Colégio Militar - Decreto n. 1.539, de 30 de março de 1937. )

TABELA NO DOU DE 17/03/1939, PÁG. 6047


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 17/03/1939


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1939, Página 6029 (Publicação Original)