O Presidente da República resolve declarar extinto, por se achar vago, um e cargo excedente da classe E da carreira de auxiliar de ensino do Quadro Único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos da classe D da referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 8 de março de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETULIO VARGAS.
Fernando Costa.