O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 74 da Constituição :

     Resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo da classe G da carreira de Escriturário, do Quadro único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, de acordo com os termos da Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, em virtude da aposentadoria da respectivo titular Zélia Vieira Machado, verificada em 10 de fevereiro corrente, aproveitando-se o saldo apurado dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos no referido Quadro único.

Rio de Janeiro, 2 de março de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETULIO VARGAS
Waldemar Falcão.