Legislação Informatizada - Decreto nº 3.748, de 16 de Fevereiro de 1939 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 3.748, de 16 de Fevereiro de 1939
Declara extinto cargo excedente.
O Presidente da
República:
Resolve declarar extinto, por se achar vago, um (1) cargo excedente da classe "C", da carreira de "Servente", do Quadro VIII, do Ministério da Fazenda, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na mesma carreira, conforme dispõem as tabelas anexas. à Lei nº 284, de 28 de outubro de 1936, modificadas pelo Decreto nº 2.206, de 24 de dezembro de 1937.
Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETÚLIO VARGAS
A. de Souza Costa
Resolve declarar extinto, por se achar vago, um (1) cargo excedente da classe "C", da carreira de "Servente", do Quadro VIII, do Ministério da Fazenda, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na mesma carreira, conforme dispõem as tabelas anexas. à Lei nº 284, de 28 de outubro de 1936, modificadas pelo Decreto nº 2.206, de 24 de dezembro de 1937.
Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETÚLIO VARGAS
A. de Souza Costa
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 18/02/1939
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/2/1939, Página 4022 (Publicação Original)