Legislação Informatizada - Decreto nº 367, de 4 de Outubro de 1935 - Publicação Original
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Decreto nº 367, de 4 de Outubro de 1935
Approva projecto e orçamento para perfuração de um poço e outras obras para abastecimento d'agua á estação central da Estrada de Ferro Central de Pernambuco, arrendada á "The Great Western of Brazil Railway Company, Limited".
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, atendendo ao que requereu "The Great Western of Brazil Railway Company, Limited" e de acôrdo com as informações prestadas pela Inspetoria Federal das Estradas,
DECRETA:
Artigo unico. Ficam approvados o projecto e orçamento, na importancia total de 89:395$300 (oitenta e nove contos trezentos o noventa e cinco mil e trezentos réis), os quais com este baixam, rubricados pelo director geral de Expediente da Secretaria de Estado do Ministerio da Viação e Obras Públicas, para perfuração de um poço profundo, installação de um compressor de ar e bomba eletrica e construcção de um reservatorio e abrigo de machinismos para abastecimento d'agua á estação central da Estrada de Ferro Central de Pernambuco, arrendada á "The Great Western of Brazil Railway Company, Limited", sendo levadas a conta de capital, nos termos da letra c da cláusula 22 do contracto approvado pelo decreto n. 14.326, de 24 de agosto de 1920, as despesas devidamente apuradas em regular tomada de contas até o maximo do referido orçamento, ficando fixado em cinco meses o prazo para a execução das obras.
Rio de Janeiro, 4 de outubro de 1935, 114º da Independência e 47º da
Republica.
GETULIO VARGAS
Marques dos Reis
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1935, Página 24738 (Publicação Original)