Legislação Informatizada - DECRETO Nº 3.650, DE 25 DE JANEIRO DE 1939 - Publicação Original
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DECRETO Nº 3.650, DE 25 DE JANEIRO DE 1939
Suprime o Consulado honorário em Trujillo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da faculdade que lhe confere o art. 23, do Decreto-Lei n. 791, de 14 de outubro último,
DECRETA:
Art. 1º Fica suprimido o Consulado honorário em Trujillo, na República Dominicana.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETULIO VARGAS
Oswaldo Aranha.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 27/01/1939
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/1/1939, Página 2180 (Publicação Original)