DECRETO Nº 3.591, DE 12 DE JANEIRO DE 1939

EMENTA: Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte do Governo do Haití, do Tratado Interamericano sobre Bons Ofícios e Meditação, firmado em Buenos Aires, a 23 de dezembro de 1936, por ocasião da Conferência Interamericana de consolidação da Paz.