O Presidente da República, atendendo ao que requereu a Rede Mineira de Viação e de acordo com as informações da Inspetoria Federal das Estradas, em ofício n. 1.183/S, de 16 de dezembro próximo findo,

DECRETA:

     Artigo único. Ficam aprovados o projeto e orçamento que com este baixam, rubricados pelo Diretor de Contabilidade da Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas, referentes à construção de uma plataforma, destinada à descarga de tóras de madeira. e desvio, ao páteo, da estação de Sapucai no km. 269, linha de "Soledade a Sapucaí", da Rede Mineira de Viação.

     Parágrafo único. As despesas que forem realmente efetuadas, até o máximo do orçamento ora aprovado na importância total de 13:113$500 (treze contos cento e treze mil e quinhentos réis), depois de apuradas em regular tomada de contas, serão levadas à conta do Fundo de Melhoramentos da Rede, nos termos do contrato em vigor.

Rio de Janeiro, 9 de janeiro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.