O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

     Resolve declarar extintos, por ser acharem vagos, quatro (4) cargos excedentes da classe "D", da carreira de "Escriturário", do Quadro V - Casa da Moeda, do Ministério da Fazenda, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na mesma carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei nº 284, de 28 de outubro, de 1936.

Rio de Janeiro, 5 de janeiro de 1939, 118º da Independência o 51º da República.

GETÚLIO VARGAS
A. de Souza Costa