O PRESIDENTE DA REPÚBLICA resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo excedente da classe C, da carreira de Servente do quadro único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de vagas da classe D na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei nº 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 2 de janeiro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETÚLIO VARGAS 
Fernando Costa.