O PRESIDENTE DA REPÚBLICA resolve declarar extintos, por se acharem vagos, um (1) cargo excedente, da classe "E" e um da classe D, da carreira de Escriturário, do Quadro XXXIV, do Ministério da Viação e Obras Públicas aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira conforme dispõem as tabelas anexas à lei nº 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, em 30 de dezembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETÚLIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.