O PRESIDENTE DA REPÚBLICA resolve declarar extintos, por se acharem vagos, quatro (4) cargos excedentes da classe "E", da carreira de "Escriturário", do quadro XXXV, do Ministério da Viação e Obras públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira conforme dispõem as tabelas anexas à lei nº 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, em 30 de dezembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETÚLIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.