Legislação Informatizada - Decreto nº 3.528, de 30 de Dezembro de 1938 - Publicação Original
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Decreto nº 3.528, de 30 de Dezembro de 1938
Declara extintos cargos excedentes.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA resolve declarar extintos por se acharem vagos, quatro (4) cargos excedentes da classe "D" da carreira de "Escriturário", do Quadro XXXII, do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei número 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETÚLIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 02/01/1939
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/1/1939, Página 3 (Publicação Original)