O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 74 da Constituição, resolve declarar extintos, por se acharem vagos, quatro cargos, da classe "C", da extinta carreira de Marinheiro, do Quadro Único, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, nos termos da lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, e em virtude de exoneração dos respectivos titulares, José Arsenio Ribeiro, Guilherme Ferreira de Aguiar, Matheus Ferreira Coelho e Pedro Gouvêa de Souza, aproveitando-se o saldo apurado para o preenchimento de cargos vagos no referido Quadro.

Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETULIO VARGAS.
Waldemar Falcão.