Art. 23. Compete aos adjuntos do Gabinete auxiliar o seu Chefe, nos trabalhos que lhes forem designados, competindo-lhes, normalmente, as seguintes atribuições:

1 - um dos adjuntos - redação do boletim; direção do pessoal civil e praças; verificação e encerramento do livro do ponto; assegurar a transmissão das ordens; expedição da correspondência; superintendência do serviço da portaria e do protocolo; recepção, abertura, triagem e distribuição dos papeis e documentos; escalas de serviço;

2 - outro adjunto ocupar-se-á da direção do serviço de secretaria; escrituração das alterações dos oficiais; arquivo e protocolo dos documentos secretos e correspondência cifrada.

      Parágrafo único. O trabalho dos adjuntos do Gabinete podera ser coadjuvado por oficiais auxiliares, quando o volume do serviço aconselhar.

     Art. 24. O Expediente assegura a confecção material do boletim, das ordens e escalas de serviços; encarrega-se da execução material da correspondência e trabalhos do Gabinete e do Diretor; escrituração das alterações do pessoal da Diretoria e dos adidos e se incumbe do registo geral de todos os documentos entrados ou saídos da repartição e da distribuição interna dos documentos e informações sobre o andamento dos papeis.

     Art. 25. A Portaria ocupa-se dos serviços de correio, telefones e estafetas, asseio, limpeza, higiene, abertura e fechamento da repartição; atende e informa às pessoas estranhas.

     Art. 26. O Arquivo e a Biblioteca encarregam-se de guardar e conservar todos os livros, revistas e documentos, catalogando-os e franqueando-os ao pessoal da Diretoria, de acordo com a legislação em vigor e com o Regimento Interno aprovado pelo Diretor.

DAS DIVISÕES

    Art. 27. Compete à 1ª Divisão atender às questões relativas ao pessoal, efetivos, organização e mobilização.

      § 1º A 1ª Secção ocupa-se das questões referentes a: 

      § 2º A 2ª Secção ocupa-se das questões relativas a informações de modo geral e, em particular, do material aéreo não pertencente à aeronáutica do Exército, a saber :

1 - Na 3ª Sub-secção, as questões relativas a: 

      Parágrafo único. Sobre o pessoal das Divisões, os respectivos chefes têm atribuições análogas aos comandantes de Regimento.

     Art. 31. Aos adjuntos e auxiliares das Divisões cabe o estudo e a execução dos trabalhos previstos para as secções e sub-secções em que servem. Dos serviços da diretoria

     Art. 32. O Serviço de Engenharia encarrega-se: 

    

     Art. 35. A Tesouraria ocupa-se:

1. Da gestão do numerário e valores da Diretoria, recebendo e pagando o pessoal e as contas da repartição, de acordo com a legislação em vigor;
2. Da remessa de fundos, depósitos e saques nas contas correntes bancárias;
3. Da emissão de cheques, mediante ordem do Diretor;
4. Do recebimento e guarda de todos os valores da repartição.

     Art. 36. O Almoxarifado encarrega-se:
1. De adquirir, armazenar e escriturar todo o materia permanente e de consumo necessário à repartição;
2. Satisfazer ao pedido desse material, feito pelos orgãos da Diretoria, de acordo com a legislação específica.

     Art. 37. Os Chefes dos Serviços de Engenharia, Material Bélico e Fundos têm, na Diretoria de Aeronáutica, funções idênticas aos de chefe de serviço regional, em tudo o que lhes for aplicável.

     Art. 38. O adjunto do Serviço de Fundos é substituto imediato do Chefe do Serviço e dirige a secção de contabilidade e estatística financeira. Dos serviços privativos.

     Art. 39. Os serviços privativos da Aeronáutica têm suas atribuições pormenorizadas nos regulamentos particulares correspondentes.

      § 1º O Serviço Técnico da Aeronáutica ocupa-se, de maneira geral, das questões puramente técnico-aeronáuticas, inclusive de reparações.

      § 2º O Serviço de Bases e Rotas Aéreas assegura a execução de movimentos aéreos e trata das questões relativas a combustivel, polícia e proteção à navegação aérea, dirigindo o Correio Aéreo Militar a Rádio-Meteorologia da Aeronáutica.

      § 3º O Serviço Médico da Aeronáutica trata dos assuntos que se relacionam com as condições físicas e higiene do pessoal e a aviação sanitária.

     Art. 41. O Diretor será nomeado por Decreto do Governo.

     Art. 42. O Chefe do Gabinete e os Chefes das Divisões e serviços serão nomeados de acordo com a legislação em vigor, por indicação do Diretor da Aeronáutica.

     Art. 43. Os adjuntos auxiliares serão nomeados pelo Ministro da Guerra, por proposta do Diretor.

     Art. 44. As nomeações do pessoal civil e da reserva obedecem os preceitos da legislação geral em vigor.

     Art. 45. A designação dos sargentos, graduados e praças é da alçada do Diretor.

     Art. 46. O Diretor será substituido pelo oficial mais graduado da arma, em exercício na Aeronáutica nesta Capital.

      Parágrafo único. Nos impedimentos do Diretor, atenderá o expediente da repartição o Chefe do Gabinete.

     Art. 47. As substituições nos cargos de Chefe de Gabinete, Divisão ou Serviço serão feitas pelos adjuntos dos orgãos respectivos, seguindo-se o princípio hierárquico.

      Parágrafo único. Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor.

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

     Art. 48. Enquanto não for organizada a Inspetoria de Aeronáutica, competem ao Diretor de Aeronáutica todas as atribuições inerentes àquela autoridade, a saber :
1. Exercer o comando superior, orientar e fiscalizar a instrução das unidades de Aeronáutica de acordo com os regulamentos, leis e diretrizes que lhe são peculiares;
2. Relatar ao Estado-Maior do Exército as observações resultantes das inspeções, sugerindo medidas para melhorar os métodos e o rendimento da instrução;
3. Enfeixar todas as questões referentes à disciplina da tropa;
4. Instruir a tropa em relação ao seu quadro de oficiais superiores;
5. Baixar diretrizes e normas para a instrução da tropa;
6. Exercer vigilância contínua sobre a execução dos programas, aprovando-os ou modificando-os, si for mister, para assegurar a progressividade do ensino;
7. Determinar manobras, de acordo com o E. M. E. ;
8. Exercer o comando de todas as forças aéreas do Exército, tanto na paz como na guerra;
9. Organizar o plano de emprego da Aeronáutica com a colaboração da respectiva Diretoria e de acordo com as diretrizes do E. M. E.;
10. Colaborar nos trabalhos e estudos relativos á mobilização, planos de reaprovisionamento de material aeronáutico e de concentração ;
11. Exigir que as unidades subordinadas conservem e utilizem o material de acordo com as normas técnicas, passando revistas e inspeções.

     Art. 49. O quadro de pessoal previsto em anexo ao presente Regulamento atende a todas as necessidades da dupla função transitória da Diretoria, como orgão de comando e Diretoria do Serviço.

      § 1º As nomeações para o preenchimento do quadro previsto para a Diretora serão feitas gradativamente, à medida que as necessidades do serviço forem exigindo. As praças figurarão no efetivo de uma das unidades subordinadas à Diretoria de Aeronáutica, como um contingente.

      § 2º O Chefe do Gabinete, enquanto não se organizar a inspetoria de Aeronáutica, desempenhará as funções de Chefe do Estado-Maior.

     Art. 50. Quando se organizar a Inspetoria de Aeronáutica, o pessoal e os orgãos que se ocupam das funções a ela atinentes, desaparecerão de quadro da Diretoria, que será reorganizado.

      Parágrafo único. O pessoal que exceder do quadro remodelado será incorporado ao Estado-Maior da Inspetoria da Arma.

Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 1938. - Eurico G. Dutra. 

ANEXO

DIRETORIA DE AERONÁUTICO
Quadro de Oficiais