O Presidente da República resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo excedente, da classe "L", da carreira de Estatístico, do Quadro único, do Ministério da Agricultura, aproveitando - se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento do cargo vago da classe "L", da carreira de Estatístico-Cartografista, do referido Quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à lei a. 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETULIO VARGAS.
Fernando Costa.