O Presidente da República, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 74, letra a, da Constituição, resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo da classe G da carreira de Escriturário, do Quadro IV, do Ministério da Educação e Saúde, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para provimento de cargos vagos constantes das tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, com as modificações determinadas pela lei n. 378, de 13 de janeiro de 1937, e decreto n. 1.911, de 23 de agosto de 1937.

Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETULIO VARGAS.
Gustavo Capanema.