O Presidente da República resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo excedente da classe "G", da carreira de Patrão, Quadro I, do Ministério da Guerra, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 1938, 117º da Independência e 50º da Republica.

GETULIO VARGAS.
Eurico G. Dutra.