Legislação Informatizada - Decreto nº 3.364, de 1º de Dezembro de 1938 - Publicação Original
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Decreto nº 3.364, de 1º de Dezembro de 1938
Declara extintos cargos excedentes.
O Presidente da República
resolve declarar extintos, por se acharem vagos, um (1) cargo excedente, da
classe "D", e cinco (5) cargos excedentes, da classe "C", da carreira de
Servente, do Quadro VIII, do Ministério da Fazenda, aproveitando-se o saldo
apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de
cargos vagos na mesma carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284,
de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 1 de dezembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETULIO VARGAS.
A. de Souza Costa.
Rio de Janeiro, 1 de dezembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETULIO VARGAS.
A. de Souza Costa.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 03/12/1937
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1937, Página 24344 (Publicação Original)