O Presidente da República resolve declarar extinto, por se achar vago, um (1) cargo excedente, da classe "D", da carreira de Marinheiro, do Quadro VIII, do Ministério da Fazenda, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na mesma carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 1 de dezembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETULIO VARGAS.
A. de Souza Costa.