O Presidente da Republica resolve declarar extintos, por se acharem vagos, um cargo excedente da classe "G", e seis (6) cargos excedentes da classe "D", da carreira de Patrão, do Quadro VIII, do Ministério da Fazenda, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na mesma carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 1 de dezembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETULIO VARGAS.
A. de Souza Costa.