O Presidente da República resolve declarar extintos, por se acharem vagos, dois (2) cargos excedentes, da classe "G", da carreira de "Escriturário", do Quadro III, do Ministério da Fazenda, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na mesma carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, modificadas pelo decreto n. 2.206, de 24 de dezembro de 1937.

Rio de Janeiro, 25 de novembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETÚLIO VARGAS
A. de Souza Costa