O Presidente da República resolve declarar extintos, por se acharem vagos, dois cargos excedentes da classe "D", da carreira de "Servente", do Quadro V, do Ministério da Fazenda, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na mesma carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 25 de novembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETÚLIO VARGAS
A. de Souza Costa