Legislação Informatizada - DECRETO Nº 33, DE 31 DE JANEIRO DE 1935 - Publicação Original

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DECRETO Nº 33, DE 31 DE JANEIRO DE 1935

Faz publica a adesão do Governo da Austrália, à Convenção de Berna para a proteção das obras literárias e artificie, revista, pela ultima vez, em Roma, em 1928

        O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, faz pública a adesão do Governo da Austrália à Convenção do Bema para a proteção da obras literárias e artísticas, revista, pela ultima vez em Roma, a 2 de ,junho de 1928, devendo tal adesão ter validade a partir de 18 de janeiro corrente conforme comunicação feita ao Ministério das Relações Exteriores pela legação da Suissa nesta capital, por nota de 10 de janeiro corrente cuja tradução acompanha o presente decreto.

Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 1935, 114º, da Independência e 47º da Republica.

GETULIO VARGAS
José Carlos de Macedo Soares.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 15/03/1935


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1935, Página 5218 (Publicação Original)