O Presidente da República resolve declarar extintos, por se acharem vagos, quatro (4) cargos excedentes da classe "E", da carreira de "Carteiro", do Quadro IV do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas á lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 5 de novembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima