O PRESIDENTE DA REPÚBLICA resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo excedente da classe "C" da carreira de Servente, Quadro III, do Ministério da Guerra, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 4 de novembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETÚLIO VARGAS
Eurico G. Dutra