O PRESIDENTE DA REPÚBLICA resolve declarar extinto, por se achar vago, um (1) cargo excedente da classe I da carreira de "Desenhista", do Quadro I do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, e o decreto n. 2.204, de 24 de dezembro de 1937.

Rio de Janeiro, 31 de outubro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima