Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.210, DE 26 DE OUTUBRO DE 1938

EMENTA: Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte da República Argentina, da Convenção relativa ao Código Sanitário Panamericano, firmados em Havana, a 14 de novembro de 1924, e do Protocolo adicional ao mesmo Código, firmado em Lima a 20 de outubro de 1927.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/10/1938, Página 21692 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
C¿[ODIGO SANITÁRIO PANAMERICANO